STJ julga pedido de liberdade de Temer nesta terça-feira

Diante da decisão, as defesas de Temer e do coronel Lima apresentaram novo pedido de liberdade, desta vez ao STJ. É este o pedido que será julgado nesta terça-feira.

O que dizem os pedidos de liberdade?

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Temer afirma que a prisão é “insustentável”. Os advogados criticam o decreto de prisão por ter usado fatos investigados em outras praças da Justiça. Dizem, ainda, que a prisão se baseou em “afirmações genéricas”.

“Assim, diante do exposto, é possível afirmar que o D. Juízo de 1ª Instância é incompetente, o que faz da ordem de prisão exagerada, chancelada pelo ato coator, violadora da Constituição Federal”, diz a peça.

A defesa diz que a prisão preventiva não é justificada e que o Ministério Público não indicou ato ilícito do ex-presidente, limitando-se a aproximar Temer de Moreira Franco e coronel Lima para imputar irregularidades ao emedebista com base na amizade de ambos.

“Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, dizem os advogados. “Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”, concluiu.

A defesa do coronel Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa.Os advogados argumentam ainda que não há nenhum indício concreto de que ele vá prejudicar as investigações e nenhum sinal de risco de fuga, já que Lima entregou, inclusive, o passaporte ao Supremo Tribunal Federal durante a investigação do caso dos portos – ele foi acusado de receber dinheiro em nome de Temer após decreto para favorecer empresas do setor portuário.

A defesa quer que, caso o STJ não decida pela soltura, converta a prisão em medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento.

Quem julgará os habeas corpus?

A Sexta Turma do STJ é composta por cinco ministros:

Nefi Cordeiro – presidente;

Antônio Saldanha – relator;

Sebastião Reis Júnior;

Rogério Schietti;

Laurita Vaz.

Nesta segunda-feira (13), no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento. O ministro informou já ter atado em escritório que prestou serviços para a Eletronuclear.

O que acontece se houver empate?

Como somente quatro ministros julgarão os pedidos, pode haver empate. Se houver, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”. Ou seja, o acusado será favorecido.

Cabe recurso da decisão?

Não cabe recurso. Isso porque a decisão a ser tomada nesta terça-feira será colegiada, ou seja, decidida em grupo.

A discussão, contudo, ainda voltará à Sexta Turma, mas de maneira definitiva, para análise de mérito.