Presidente do TJ inaugura em Palmeira centro de conciliação para dívidas de impostos
O Judiciário de Alagoas inaugurou um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CeJusc) no campus do Cesmac em Palmeira dos Índios, nesta quarta-feira (8). O órgão vai promover conciliações exclusivamente em casos de dívidas de impostos, como o IPTU. É o primeiro Cejusc com essa competência no estado, e também o primeiro no interior.
O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan de Albquerque, agradeceu a parceria da Prefeitura de Palmeira e do centro universitário. “É o primeiro Cejusc vocacionado para enfrentar o maior volume de ações que a gente tem, que são as execuções fiscais. Evitar que a dívida se transforme num processo é fundamental”, enfatizou Airan.
Os casos mais prováveis de serem resolvidos por acordos serão selecionados pelo próprio Cejusc, que convidará os envolvidos para a tentativa, como explica a juíza Carolina Valões, coordenadora do Centro. As audiências começam na próxima semana.
“É uma meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que sejam desjudicializadas essas demandas, para desafogar as varas com competência para atuar nesses conflitos que envolvem a fazenda pública”, lembrou a juíza.
O prefeito Júlio Cezar acredita que a iniciativa ajudará a Prefeitura a receber o que lhe é devido. “Os municípios sofrem muito com a questão da execução de suas dívidas. Agora vamos conseguir diminuir esse caminho, buscando o entendimento, a conciliação, facilitando, diminuindo essa dívida, tirando juros. É com esses recursos que a gente vai garantir as políticas públicas”.
Estudantes dos períodos mais avançados de Direito vão contribuir com o trabalho do Cejusc, ao mesmo tempo em que adquirem experiência, em um projeto de extensão. “Quem vai se beneficiar é o aluno, que vai ter o Tribunal de Justiça para dar suporte à grade curricular”, disse o reitor do Cesmac, João Sampaio.
