IMA pode ser responsabilizado sobre fissuras no Pinheiro e outros bairros, alerta MPF
Após a divulgação do laudo da CPRM, o Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar com uma ação judicial contra a Braskem e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (08) pela procuradora chefe do MPF em Alagoas Niedja Kaspary.
Segundo a procuradora, o MPF vai adotar todas as providências cabíveis contra os que contribuíram para o afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Niedja explicou que o órgão está aproveitando a presença dos técnicos do Serviço Geológico do Brasil/CPRM em Maceió para que algumas dúvidas sejam esclarecidas ainda hoje.
Ainda conforme a procuradora, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) também podem ser responsabilizados já que ao longo do tempo não houve fiscalização por parte da Braskem.
“Quando é feito um licenciamento ambiental tem as fases da licença prévia, de instalação e operação. Porém, o órgão ambiental tem que fazer o monitoramento, inclusive solicitando relatórios, se condiz com o que está no local”, explicou Niedja.
Kaspary também acredita que não há técnicos capacitados no IMA para fazer o trabalho de fiscalização. “O MPF ajuizou uma ação na Justiça Federal para que esse licenciamento da Braskem fosse feito por um órgão federal, pelo Ibama, que tem um corpo técnico em Brasília”, destacou a procuradora.
Porém, ela explicou que o MPF perdeu por causa de uma Lei Complementar que ampliou o leque de atuação dos órgão estaduais e limitou a atuação dos federais
