Defensoria e MP-AL pedem suspensão da licença ambiental da Braskem no Pinheiro, Mutange e Bebedouro
A Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) emitiram ofício ao Governo do Estado pedindo a suspensão da Licença Ambiental de Operação concedida à Braskem referente a quatro poços específicos de extração da sal-gema e de outros que ainda estejam em atividade no Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8).
Estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgados pela manhã, apontam que as rachaduras que vêm se espalhando por estes três bairros têm relação direta com as atividades de mineração da Braskem.
Por meio de nota à imprensa, a mineradora informou que vai analisar os resultados apresentados na audiência pública e confrontar com estudos feitos por especialistas independentes. Além disso, reiterou que “desde o início do agravamento das rachaduras e fissuras no bairro, em março de 2018, a Braskem vem colaborando com as autoridades na identificação das causas e informando com transparência e responsabilidade os estudos realizados por empresas de renome internacional”.
Em janeiro, o governador Renan Filho (MDB) já havia anunciado a suspensão das licenças dadas à companhia pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para a extração do sal-gema no Pinheiro. Segundo ele, a medida foi tomada após consulta ao MP.
De acordo com a Defensoria, um ofício foi enviado ao governador para que ele determine a suspensão das licenças referentes aos poços 32, 33, 34 e 35, além de outros ainda ativos em todos os bairros atingidos.
O documento solicita ainda que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), IMA e CPRM, para garantir a segurança do procedimento.
Após o pedido, o Governo, por meio de Instituto do Meio Ambiente (IMA), informou que vai interditar os poços 32, 33, 34 e 35 (veja a nota na íntegra no fim do texto).
Os defensores e promotores públicos que assinam o documento afirmam que não é possível que fique a cargo da empresa a decisão de manter ou suspender as atividades em solo tão instável. Eles reconhecem a importância econômica da empresa, mas “o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”.
O ofício foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro; o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os promotores públicos José Antônio M. Marques, Max Martins de O. e Silva, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Jorge José Tavares Dória, Jomar de Amorim Morais e os defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.
Nota do Governo de Alagoas na íntegra:
Diante da divulgação, nesta quarta-feira 8 de maio, do laudo da CPRM, o Estado de Alagoas, através do IMA, órgão ambiental responsável, vem a público comunicar que concorda com as recomendações do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.
Assim, juntamente com os órgãos ambientais das esferas municipal e federal, o IMA adotará as providências no sentido de interditar os poços da Braskem números 32, 33, 34 e 35, verificada a segurança técnica para tanto e considerando os cuidados necessários apontados no laudo da própria CPRM.
A interdição será feita sem prejuízo de outras sanções, como a aplicação de multas conforme a lei.
O IMA ressalta ainda que acompanhará a evolução dos estudos da CPRM quanto aos demais poços e operações da Braskem, não se furtando a adotar todas medidas que forem necessárias.
Governo do Estado de Alagoas
G1
