Justiça determina imediata transferência de oito pacientes com câncer do HGE

Oito pacientes que foram diagnosticados com câncer e estão internos no Hospital Geral do Estado (HGE), serão transferidos de imediato para unidades de tratamento especializado em oncologia. A decisão foi feita em razão do pedido de cumprimento de sentença solicitado pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, nesta sexta-feira, dia 12.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, outros 20 pacientes conseguiram transferência, por meio do auxílio da Defensoria Pública e ordem judicial, nas últimas quatro semanas.

Na decisão, o juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Rodolfo Osório Gatto Herrmann, determinou a intimação da direção da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e Hospital Universitário para que não criem embaraços à imediata implementação da transferência dos pacientes, sob pena de multa, de acordo com o que disciplina o art. 77, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC).

O magistrado também advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento poderá importar em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.

O HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer. A Defensoria Pública atua judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência em tratamento oncológico em Alagoas há nove anos.

Em 2013, a instituição conseguiu uma liminar que obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACONS).

No entanto, no acompanhamento e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimento e exigindo a pronta transferência para os Cacons, o que leva a instituição a solicitar o cumprimento de sentença ao Poder Judiciário, incluindo a fixação de medidas coercitivas contra os responsáveis pelo desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.

*Com Assessoria