Governo define novo limite para pontos e validade da carteira de motorista
O presidente Jair Bolsonaro vai receber ainda esta semana a proposta de projeto de lei elaborada pelo Ministério da Infraestrutura que trata das alterações na validade da carteira nacional de habilitação e também no limite de pontos que o motorista infrator tem que atingir para perder a CNH.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que a pasta enviará nesta semana ao Palácio do Planalto a proposta de projeto de lei. A proposta foi uma ideia do presidente antes mesmo de assumir o mandato.
O que muda?
Como o projeto o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir, hoje são 20 pontos se o condutor atingir em um período de 12 meses.
No mesmo projeto está a mudança no tempo de validade da CNH que vai passar de 5 para 10 anos. Segundo o projeto esse tempo só vai diminuir para condutores a partir de 50 anos, quando a renovação vai continuar obrigatória de 5 em 5 anos.
