Justiça determina reforma das delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras, em Alagoas
A Justiça determinou nesta segunda-feira (8) que o Estado de Alagoas reforme as delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras, além de fornecer material de expediente básico para o trabalho dos policiais, como computadores e ar-condicionado. As obras devem começar em até 30 dias, sob pena de multa por descumprimento.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, e aguarda um retorno.
A decisão foi proferida pelo juiz Eric Baracho, da Comarca de Joaquim Gomes. Na decisão, ele determinou que, durante as reformas, as delegacias não poderão receber novos presos. A multa para cada mês de atraso na execução das obras é de R$ 200 mil.
“Este magistrado não ignora ser necessário observar os limites orçamentários e dificuldades da Administração Pública estadual. Contudo, o juízo tem sido sensível a tais dificuldades desde 10 de outubro de 2017, situação na qual a Procuradoria Geral do Estado apresentou relatório bastante otimista para a conclusão de obras, que até o momento, somente representaram promessas vazias”, afirma o magistrado na decisão.
O Tribunal de Justiça (TJ-AL) informa que o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público (MP-AL).
