Licenças de construção para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro são suspensas
Um decreto publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município suspende licenças para construção de imóveis nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que estão em estado de calamidade por causa das rachaduras que vêm surgindo na região.
Segundo a prefeitura, construções que já estão em andamento nos bairros podem continuar com os trabalhos, desde que estejam com a documentação regular.
Até agora não há uma definição sobre as causas das rachaduras, que atinge ruas e imóveis e já obrigou centenas de famílias a deixarem suas moradias. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) deve divulgar no final deste mês o resultado conclusivo dos estudos desenvolvidos na região.
A publicação da Prefeitura informa que o decreto que suspende as licenças deve durar até acabar estado de calamidade pública, ou quando os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações.
O pedido para a suspensão partiu da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, em razão dos problemas de estabilidade territorial nos bairros.
“Ficam suspensas as tramitações de pedidos de licenciamento de renovação de licenças de construção e de emissão de cartas de habite-se, em andamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), relativamente às edificações e empreendimentos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, diz um trecho da publicação.
G1
