Reajuste da tarifa de ônibus não será repassado ao usuário, garante MP
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) reuniu, nesta terça-feira (2), representantes da Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos], SMTT [Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito] e Sinturb [Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió] para debater questões voltadas ao transporte público de Maceió. Na ocasião, a promotora da Fazenda Municipal informou que o reajuste da tarifa do transporte coletivo este ano não será repassado para o usuário.
“O aumento tarifário já estava previsto para janeiro desse ano. A princípio teve audiência pública para discutir o reajuste tarifário e fechamos a questão de que o reajuste não será repassado para o usuário, porém o reajuste é devido porque tem os insumos, combustível, aumento com a despesas com funcionários. Estamos trazendo a participação do poder público para trabalhar como esse aumento vai ser passado para o sindicato e para as empresas. Neste ano, no entanto, o reajuste não será repassado para o usuário”.
A intenção do órgão ministerial é trabalhar uma forma de financiamento indireto junto ao Município para a isenção de alguns tributos para que as empresas não precisem repassar os aumentos de insumos para os usuários.
“Foi expedida uma recomendação para que o valor do reajuste anual não seja passado para o usuário, porém, como existe toda uma questão do repasse do custos que aumentaram do ano passado para cá, estamos indo além e debatendo com o estado e município para discutir formas de financiamento como vem acontecendo em outras capitais, para que o governo municipal atue com alguns incentivos”, disse a promotora Fernanda Moreira.
O promotor de Justiça Max Martins, afirmou que é preciso esperar o fim da auditoria para, então, haver algum reajuste tarifário.
“A auditoria mostrando se há ou não déficit no sistema, com bases técnicas podemos nos posicionar, mas sem isso, não vamos concordar com o reajuste para o passageiro. Mas também não podemos fechar os olhos e deixar de ajudar as empresas que estão clamando por ajuda”.
Ainda na reunião, foi discutida a medida da prefeitura que proibiu os transportes intermunicipais de fazer parada no centro de Maceió e a fiscalização para os transportes clandestinos.
“A nossa intenção é manter a portaria. Ressaltamos que não haverá prejuízo para a população e sim benefício que será sentido a curto prazo, principalmente para o usuário de Maceió. O controle será feito pelas equipes da SMTT. Mesmo quem não tiver o Cartão Bem Legal, a gente consegue fazer essa logística pelas equipes que vão estar em todos os locais de integração. E, se a Arsal diz que não pode fazer o retorno, eu me pergunto o que a Arsal pode fazer? Por que a fiscalização em cima dos complementares não acontece, o descumprimento é total por parte dos motoristas, não há penalidade para esses motoristas por parte da Arsal”, afirmou o superintendente da SMTT, Antônio Moura.
Segundo o presidente da Arsal, Lailson Ferreira, a portaria do município é equivocada, já que tudo o que diz respeito a regularização do transporte intermunicipal é de competência do estado.
“Amanhã terá uma audiência na 18ª Vara junto com o Ministério Público para que a gente possa dirimir as dúvidas. A portaria do município é totalmente equivocada porque toda regulação do transporte intermunicipal é competência do Governo do Estado. Tanto é obrigação da Arsal fiscalizar o transporte complementar e o convencional intermunicipal de passageiros em Maceió e nas rodovias, como é obrigação da SMTT também fiscalizar. O que precisa é um entendimento para que essa fiscalização seja muito mais efetiva para que consiga combater o mau permissionário, então nós não vamos admitir a culpa. O transportador complementar paga imposto como o urbano de Maceió, então contribui com o desenvolvimento de Alagoas, não são uma organização criminosa” pontuou o presidente Arsal.
Com: GazetaWeb
