MP-AL e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública de Alagoas informaram nesta terça-feira (2) que pediram o bloqueio de R$ 6,709 bilhões das contas da Braskem. A empresa está sendo responsabilizada preliminarmente pelas rachaduras que apareceramnos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.
A Braskem é uma mineradora que há muitos anos atua na extração de sal-gema na região. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) chegou a apontar esse exploração mineral como uma das causas das rachaduras no Pinheiro.
Por meio de nota à imprensa, a Braskem afirmou que vem “colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro” (leia na íntegra ao final do texto).
A informação sobre o pedido de bloqueio das contas foi repassada durante uma entrevista coletiva à imprensa convocada pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro.
“Acionamos na madrugada de hoje a Braskem com evidências de ser a principal causadora dos graves problemas que estão afetando o Mutange, o Pinheiro e o Bebedouro, e esse trabalho conjunto do Ministério e da Defensoria Pública preliminarmente em uma tutela antecipatória preliminarmente foi pedido o bloqueio de 6 bilhões e 709 milhões nessa ação”, diz o procurador-geral.
“Nós ainda não temos o laudo definitivo conclusivo de que a Braskem é a responsável, mas temos evidências suficientes para dizer que a população não pode ser responsabilizada, tirada de suas casas e uma mineração que sequer devia ter ocorrido em área residencial, equipes técnicas sem condições nenhuma de analisar o que a Braskem estava fazendo, e essas famílias serem de uma hora para outra enxotadas de suas casas”, conclui o procurador-geral Alfredo Gaspar.
De acordo com o procurador-geral, os recursos vão ser utilizados para a reparação dos danos morais e materiais, revitalização do terreno e reabilitação da área.
“Nós entendemos que uma economia é fundamental o respeito ao cidadão, e esse respeito não foi verificado nesse caso concreto. Com esse pedido de bloqueio nós iremos procurar a reparação preventiva dos danos materiais e morais causados a essa grande população que hoje está a páreo do medo. Nós fizemos isso com muita serenidade a partir de estudos criteriosos e pedimos encarecidamente ao poder judiciário que olhe essa ação com base no sofrimento dessa população. Aluguel social não tem sido suficiente, nós temos uma área vermelha, laranja e amarela e sequer foram tirados todos da área vermelha”, reforça Gaspar.
Em março de 2019, a Prefeitura de Maceió decretou estado de calamidade no Pinheiro em dois bairros vizinhos, Mutange e Bebedouro, que também estão ameaçados pelo problema. Diante do decreto, a portaria afirma que todos os órgãos municipais estão autorizados a atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação e reconstrução do cenário.
A Defesa Civil identificou três principais fissuras, cada uma com cerca de 1,5 km de extensão, afetando 2.480 moradias. Mais da metade das famílias que moravam em 777 imóveis localizados nas áreas de risco já deixou suas casas.
Para o MP, o bloqueio de contas da Braskem é uma medida necessária para garantir futuras indenizações a estas famílias.
“Nós não queremos que aconteça como Brumadinho e Mariana [em Minas Gerais] que os cadáveres sejam rolados pela lama para que as responsabilidades sejam apuradas. São quase 50 anos de mineração sem uma fiscalização suficiente para que um dano dessa natureza não chegasse a ser causado”, avaliou o procurador-chefe do MP-AL.
Veja abaixo a íntegra da nota da Braskem
Nota à Imprensa
A Braskem tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública, cujo pedido seria de bloqueio de bens para garantir eventuais indenizações à população afetada. A Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções.
