PM acusados de matar Davi da Silva em Maceió vão a júri popular

A decisão é da juíza de Direito Juliana Batistela Guimarães de Alencar e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Ainda não há data definida para o júri acontecer.

“Ocorre que apesar das alterações trazidas pela Lei Estadual n. 7.324/12, que ampliou a competência deste juízo para crimes praticados contra crianças, adolescentes e idosos, os crimes dolosos contra a vida praticados em desfavor destes continuam a ser de competência das respectivas varas de competência do Tribunal do Júri. Assim, entendo que compete a uma das varas com competência do Tribunal do Júri desta Capital a apreciação da existência de materialidade e de indícios suficientes de autoria ou participação em crime doloso contra a vida”, diz um trecho da decisão.

Os acusados são os policiais Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. O Ministério Público denunciou os 4 PMs pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o entendimento é o mesmo da Polícia Civil. Eles dizem ser inocentes.

Já no processo administrativo, a Polícia Militar afirma não ter encontrado algo que comprovasse a participação dos militares no desaparecimento e, por isso, a sindicância foi arquivada no dia 25 de maio de 2018.

Davi da Silva, de 17 anos, desapareceu em 25 de agosto de 2014, no bairro Benedito Bentes. Ele foi abordado por uma guarnição da Radiopatrulha com Raniel Victor. Os policiais o colocaram dentro da viatura e desde então ele não foi mais visto.

“Pelo contexto apurado, a culpabilidade dos quatro integrantes da guarnição se divide igualmente, quanto ao crime de tortura, uma vez que todos contribuíram para as agressões físicas e psicológicas praticadas contra as vítimas Davi Silva. e R.V.O.S, levando aquele ao óbito. Nota-se, pela dinâmica dos fatos, que a morte da vítima Davi Silva deu-se a título de culpa, já que a intenção dos indiciados era torturar para obter informações dos traficantes da região”, diz outro trecho da decisão da juíza.

Em novembro de 2016, Raniel Victor Oliveira da Silva,19, principal testemunha do caso Davi da Silva, foi encontrado morto com dois tiros nas costas e marcas de pedradas no Benedito Bentes. Oliveira era a principal testemunha no caso e antes de ser morto pediu para sair do programa de proteção à testemunha.