Entidades pedem prisão de reitora da Ufal por descumprimento de ordem judicial
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) entrou na Justiça com pedido de prisão da reitora Valéria Correia, do vice-reitor José Vieira da Cruz e dos diretores dos Departamentos de Administração Pessoal da Ufal. O documento foi encaminhado ao Judiciário na quarta-feira, 13.
A assessoria de comunicação da Ufal confirmou que foi acionada sobre o pedido. A associação e a universidade vinham em um embate referente ao cadastramento dos servidores para a inserção das rubricas judiciais.
A Justiça Federal deferiu, nesta semana, nova liminar determinando que a gestão da Ufal se abstenha de retirar as rubricas judiciais (3,17%, 26,05% (URP) e 28,86%) até que sejam concluídos os processos administrativos instaurados. A decisão foi do juiz federal titular da 4º Vara, Sebastião José Vasques de Moraes.
Tal determinação teria sido desobedecida resultando no pedido de prisão. O professor Osvaldo Maciel, que foi candidato ao Senado no ano passado, disse nas redes sociais que “o sindicato pede a prisão da única reitora do Brasil que falou que era golpe publicamente antes do golpe de 2016 se consumar”.
Disse também que a situação envolve o pagamento de ganhos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos e que nunca foram pagos.
Nota da Ufal
A gestão da Universidade Federal de Alagoas informa, quanto ao pedido “prisão da Reitora, do Vice-Reitor e dos Diretores dos Departamentos de Administração de Pessoal, além do Procurador responsável pela emissão do malfadado parecer, por desobediência”, feito conjuntamente pela ADUFAL e pelo SINTUFAL:
– Não houve descumprimento da decisão judicial (Mandado de Segurança Coletivo nº 0801135-30.2019.4.05.8000) que determina a reimplantação das rubricas judiciais decorrentes do Acórdão 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU);
– Todos os procedimentos administrativos para atender à ordem judicial foram tomados, conforme nota publicada às 14h00 de ontem, 14 de março;
– A gestão tem tratado da questão de forma transparente, informando publicamente, por meio de seus canais de comunicação, sobre toda a movimentação jurídica e administrativa do processo, desde o Acórdão até as últimas ações que pedem o reestabelecimento das rubricas.
Em virtude disso, a Procuradoria Federal (PF/Ufal) entrou imediatamente, ainda na data de ontem (14) com pedido para que não seja acatado o requerimento de prisão dos dirigentes da instituição. Até a divulgação dessa nota, o juiz responsável pelo caso não expediu decisão sobre nenhum dos dois pedidos.
Resta salientar que o pedido de prisão dos dirigentes da Ufal é descabido e absolutamente desproporcional aos trâmites jurídicos em questão, o que consta claro nos processos citados. A tentativa de responsabilizar criminalmente a Reitora e os demais dirigentes soa como um ataque à autonomia universitária, de uma gestão democraticamente eleita e que defende uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Por fim, a gestão agradece ao apoio que tem recebido de diversas entidades estudantis, de docentes e servidores de todo o país, que reconhecem o pedido de prisão como absurdo.
