Angela Garrote transfere domicílio eleitoral para Palmeira dos Índios com vistas para 2020

A deputada estadual Angela Garrote (PP), transferiu seu título do município do Estrela de Alagoas para Palmeira dos Índios com vistas para as eleições em 2020.

Garrote admitiu que tem duas propriedades na cidade e que iria transferir o domicílio eleitoral no início da semana.

A deputada tem nítidas pretensões políticas em Palmeira dos Índios, prova disso são os outdoors espalhados pela cidade com frases de (pouco) efeito, na tentativa de cativar seus propensos eleitores. A relação entre Angela Garrote e Julio Cezar parece não ser das melhores. Antes aliados, agora pretensos opositores.

Garrote, sempre atenta aos seus interesses, divulgou à população de Palmeira dos Índios, a mudança de domicílio na noite desta quarta-feira. Além disto, prepara a festa da vitória, mesmo que extemporânea, com direito a trio elétrico e arrastão no dia 31 de março, em Palmeira dos Índios.

Prefeito Itinerante

Nos bastidores da política o nome de Arlindo Garrote foi citado como pretenso concorrente ao cargo de chefe do executivo em 2020 em Palmeira dos Índios.

Atualmente a legislação apenas permite uma eleição e reeleição para o mesmo cargo eletivo (no executivo). Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. Assim, a pessoa que já exerceu dois mandatos consecutivos de Prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente. O art. 14, § 5º, da CF deve ser interpretado no sentido de que a proibição da segunda reeleição é absoluta e torna inelegível para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidadão que já cumpriu 2 mandatos consecutivos (reeleito uma única vez) em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federação diverso.

De acordo com a decisão, Arlindo Garrote, torna-se absolutamente inelegível, pois durante dois mandatos consecutivos, ocupou a cadeira de chefe do executivo de Estrela de Alagoas, portanto, não pode concorrer a cargos eletivos da mesma natureza.

 

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