Polêmica sobre demarcação de terras indígenas é discutida em audiência pública
A polêmica envolvendo a demarcação de terras indígenas em Palmeira dos Índios teve mais um capítulo na manhã desta quarta-feira (13), com a realização de uma Audiência Pública que aconteceu na Câmara de Vereadores do município. As dependências da Casa Legislativa ficaram lotadas, com as presenças de cidadãos, representantes dos indígenas, políticos e autoridades.
A audiência foi presidida pelo prefeito do município, Júlio Cezar. Além das discussões em torno do assunto, o que chamou a atenção dos presentes foram as presenças de adversários políticos que, desta vez, ficaram unidos em defesa dos proprietários de terras que foram desapropriadas de forma equivocada pela Tabeliã do 2º Serviço Notarial e Registral, Maria da Guia Queiroz de Barros, no último dia 8.
De acordo com nota da Procuradoria Geral do Município, a medida contraria o comando do Artigo 2º, Inciso I, do Provimento 70/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige Decreto Homologatório da Demarcação da Terra Indígena, para fins de matrícula e registro de terras indígenas. O documento só pode ser assinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que já sinalizou pela não demarcação de terras indígenas em sua gestão.
A situação veio à tona no início do mês e assustou os moradores da cidade. Caso a medida fosse acatada, Palmeira dos Índios perderia 16% do seu território, incluindo o urbano, para as comunidades indígenas da cidade.
Defesa dos proprietários
O ex-prefeito de Palmeira, James Ribeiro compareceu à audiência e foi chamado para compor a mesa de trabalhos pelo prefeito Júlio Cezar. Na ocasião, os dois trocaram um aperto de mãos e algumas cordialidades.
Ribeiro compareceu à audiência na condição de proprietário de terras localizadas nas áreas que tiveram escrituras canceladas pelo cartório. Após cumprimentar o prefeito pela convocação da reunião pública fez questão de afastar questões políticas da sua participação.
“Para defender a cidade é necessário que todos estejam do mesmo lado. Todos os proprietários devem sair daqui aliviados. O equívoco do Cartório acabou gerando inquietação e que, como não há homologação da demarcação de terras, não há demarcação”, destacou.
Em outro momento da sua fala, destacou não ser contra os povos indígenas e que não é posseiro e, sim, proprietário. “É necessário garantir os direitos das famílias donas de minifúndios e que esta cidade se torne uma cidade de sem terras. Sou contra a demarcação de terras, mas não contra os direitos dos indígenas, pois tanto índios quanto proprietários estão assentados”, encerrou.
Também se fez presente o ex-deputado estadual, Edval Gaia. Segundo ele, durante seus mandatos, procurou diversos órgãos, na tentativa de solucionar o problema da demarcação de 7 mil hectares, por meio da negociação e compra de 3 mil hectares, mas estes órgãos, principalmente a Funai, não aceitou a proposta.
Val Gaia criticou o cartório municipal que teria recebido a publicação do CNJ em junho de 2018 e que deveria ter buscado, através de um diálogo com órgãos e autoridades o teor da nota. “Após o conhecimento da mesma não era cabível a determinação. Isso porque não há homologação da demarcação e que a ordem emitida ao cartório só poderia ser cumprida após a homologação com a indenização paga pelo valor de cada lote de terra aos proprietários. No processo de demarcação, de acordo com ele, há diversos vícios.
Para Funai, não há homologação
O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Lins, afirmou que o órgão tinha conhecimento sobre o problema e a ausência de homologação da demarcação das terras. Aos presentes, ele revelou que não existe, para a Funai de fato, uma dimensão de área a ser regularizada, ao contrário do que foi divulgado pelo cartório.
Rodrigo Lins ressaltou que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Cartório foi para regularizar fundiariamente. As áreas em Palmeira dos Índios ainda estão em fase de demarcação, pois ainda restam realizar levantamentos para indenização, ou seja, ainda está em procedimento de demarcação e que resolução do CNJ não determinou o cancelamento de registros de terras e portarias.
O coordenador finalizou sua participação afirmando que a área onde fica a aldeia Xucuru-Kariri ainda não está homologada.
O vereador Fabiano Gomes ressaltou a importância da audiência para aproximar as partes envolvidas para, através do diálogo, buscarem uma solução e que a população poderá ficar mais calma, até que o processo chegue até o fim com a homologação do Presidente da República.
O presidente da Câmara de Vereadores, Agenor Leôncio, disse que a audiência pública fez com que o problema envolvendo as demarcações de terras se tornasse algo realmente democrático e que, “como representantes do povo nesta Casa, coloco-me à disposição do povo e que a Câmara está de portas abertas para todos”, lembrou.
Todas as sugestões e requerimentos apresentados durante a audiência pública foram ouvidas e acatadas pelo prefeito Júlio Cezar. Um grupo permanente de acompanhamento será formado já nos próximos dias, com a participação de vários órgãos, entidades e representações.
Também ficou decidido que reuniões serão agendadas com as três corregedorias, além de articulações também com os deputados federais e os senadores alagoano, além do Poder Judiciário, com a finalidade de resolver qualquer possível impasse de forma ordeira.
