Comunicado de Cartório sobre demarcação de terras indígenas gera tensão em Palmeira dos Índios
Um comunicado emitido nesta quinta-feira (8), pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deu ciência aos “posseiros” que o referido Cartório procederá o cancelamento dos registros e matrículas das propriedades que estão supostamente inseridas nas terras indígenas, em processo de demarcação.
O comunicado considerado “equivocado”, por juristas trouxe conflitos e levantou discussões acaloradas a respeito do tema nas redes sociais.
A decisão administrativa da Tabeliã do 2º Serviço Notarial e Registral Maria da Guia Queiroz de Barros contraria o comando do art. 2º, Inciso I, do Provimento 70/2018 do CNJ, que exige Decreto Homologatório da Demarcação da Terra Indígena, para fins de matrícula e registro de terras indígenas, já que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região por diversas oportunidades, se manifestou que até que se ultimem os atos de regularização fundiária com efetiva demarcação da terra, indenizações dos possuidores e promulgação Decreto Homologatório.
O fato pode gerar conflitos de interesses da comunidade indígena com os proprietários das terras situadas em áreas de possível demarcação. Tramitam recursos judiciais e a ausência de DECRETO HOMOLOGATÓRIO DA DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA, como preceitua o Inciso I, Art. 2º. Do Provimento 70/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, é imprescindível para o cancelamento de registo imobiliário, ato do Exmo Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, afirma que acionará, se for o caso, a via judicial para suspender o “Comunicado” emitido pela tabeliã.
A demarcação atinge desde imóveis com área abaixo de um hectare até latifúndios com 200 hectares. A maior parte das pessoas possui de 10 a 20 hectares.
Possível conflito preocupa envolvidos
Há mais de 20 anos, uma disputa de terras tem tirado o sossego de uma cidade de cerca de 70 mil habitantes localizada no Agreste alagoano. De um lado, indígenas que vivem no local há centenas de anos. Do outro, produtores rurais que possuem escritura e documentação de terras adquiridas por herança de família ou compradas comprovadamente por documento legítimo.
Diante da possível retomada de terras, produtores e índios afirmam que temem um confronto na região.
