MPE abre inquérito para investigar situação de barragens em Alagoas

O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu instaurar inquérito para apurar a situação de barragens localizadas em quatro municípios de Alagoas. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme consta na publicação, a 5ª Promotoria de Justiça da Capital e a Promotoria de Quebrangulo decidiram investigar o caso após uma reunião ocorrida no dia 31 de janeiro, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), levando-se em conta o grau de risco às barragens da Caçamba e da Carangueja, nas cidades de Quebrangulo (cuja empreendedora é a Companhia de Saneamento de Alagoas [Casal], Teotônio Vilela, São Sebastião e Junqueiro (tendo estas como empreendedora responsável a Usinas Reunidas Seresta S/A).

Na publicação, o órgão ministerial considera a nota pública sobre o desastre em Brumadinho (MG) – onde centenas de pessoas morreram em decorrência da queda da barragem -, produzida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), de forma a “conclamar os membros do Ministério Público brasileiro a uma atuação proativa, objetivando prevenir que fatos como ocorridos em Mariana (SAMARCO) e Brumadinho (VALE) não se repitam em solo nacional”.

Nas portarias, o MP considera, ainda, a exigência legal de Licenciamento Ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente, bem como à “sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados”.

Por tais razões, os promotores responsáveis pela investigação designaram audiência para o dia 11 de março, às 9h, notificando-se a Secretaria de estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Defesa Civil Estadual e o órgão investigado, para apresentar documentos e estudos relacionados ao Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ações Emergenciais (PAE), Licença Ambiental, Certificado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), Documentação Técnica do Empreendimento, Projetos da Barragem, Relatórios das Inspeções de Segurança e do Laudo de Estabilidade da Barragem.