Justiça determina que outdoors da família Garrote sejam retirados das ruas de Palmeira dos Índios
A justiça eleitoral determinou a retirada de outdoors em Palmeira dos Índios, divulgado em benefício da deputada estadual, Angela Garrote e filhos, o vereador Toninho Garrote e o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote.
Segundo informações, a publicidade foi considerada propaganda irregular. A justiça determinou o prazo de 48 horas para a retirada. Em caso de não cumprimento, os representados terão que pagar multa diária.
A justiça tomou conhecimento do fato por meio de denúncia enviada com fotografias.
Os outdoors contém a imagem da deputado estadual Angela Garrote, com os filhos Arlindo e Toninho, de “natureza tipicamente eleitoral”, apontando para a realização de propaganda eleitoral extemporânea: “Nosso compromisso é com o Povo”. Em outro outdoor no qual aparece sozinha, outra frase que denota propaganda antecipada, “Estou pronta para servir à Alagoas. O meu compromisso é com o Povo”.
É configurado crime, a propaganda antes do período eleitoral, além de que, desde 2006, outdoor foi banido da política no Brasil.
Mesmo não havendo pedido explícito de votos, entende-se pela caracterização da propaganda antecipada. A lei proíbe utilização de formas “proscritas”, ou seja, que foi banida da regra, durante o período eleitoral, o que é o caso de outdoor e brindes, por exemplo.
A reportagem tentou contato com o juiz Geneir Marques, porém, até o fechamento da matéria não obteve êxito.
