Empresários pedem ao MPT flexibilização da lei em caso de demissões no Pinheiro

Uma audiência de iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã desta quarta-feira (20), discutiu algumas ideias para amenizar os impactos sociais e econômicos no bairro do Pinheiro, em Maceió. Os empresários da região pedem, inclusive, a flexibilização da lei trabalhista por causa das demissões, praticamente inevitáveis com o fechamento ou transferência de muitas empresas daquela região.

A grande preocupação do órgão que propôs o debate é encontrar uma solução para evitar o desemprego em massa e a manutenção das crianças nas salas de aula, já que vários estabelecimentos fecharam as portas e outros estão no mesmo caminho.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Rosimeire Lôbo, o MPT não pode esperar uma tragédia acontecer ou esperar que as crianças sejam colocadas nas ruas para trabalhar. Antes disso, segundo ela, o órgão deve tomar a frente para evitar qualquer tipo de situação nesse sentido.

“Enquanto cidadã, me inquietei e, enquanto procuradora do MPT, propus essa reunião com todos os envolvidos na situação no bairro do Pinheiro para evitar que crianças sejam colocadas na rua para trabalhar. Famílias estão perdendo casas, empresas estão fechando e muitos trabalhadores devem ir pra rua. Vamos tentar encontrar uma solução hoje, aqui, para minimizar os efeitos dessa situação no Pinheiro”, afirmou a procuradora.

Além disso, outra preocupação dela seria a presença de escolas na área vermelha. Rosimeire Lôbo diz temer que, com o fechamento destas unidades de ensino, a situação force a ida de crianças e adolescentes para as ruas, sem acesso algum à educação.

Mas, os empresários, representados por Alexandre Sampaio, pedem que sejam analisadas algumas particularidades para as empresas da região. Entre elas, destacam a isenção no pagamento da conta de luz deste mês, porque empresas estão fechadas ou com dificuldades no faturamento; flexibilização das leis trabalhistas por causa das prováveis demissões que ocorram neste período; reavaliação dos financiamentos e abertura de crédito especial para os empresários que desejem se mudar do bairro.

De acordo com Geraldo Vasconcelos, do grupo SOS Pinheiro, muitas empresas já fecharam as portas, além de famílias que foram retiradas. Segundo ele, mesmo ainda não havendo casos de crianças nas ruas no bairro, ele destaca a importância desta reunião que se antecipa a um problema iminente.

“São mais de 1.100 famílias que já saíram do bairro. Parte delas da área de vermelha. São pessoas que construíram suas vidas em um bairro e agora veem tudo desaparecer. As escolas municipais já estão sem aulas e as estaduais, que ficam no Cepa, aguardam um posicionamento do Serviço Nacional Geológico para saber se há risco e se precisam serem evacuadas”, detalhou.