Donos de barragens poderão ser multados e até obrigados a esvaziar reservatórios
Após determinar a formação de uma força-tarefa para inspecionar as barragens existentes em Alagoas, o governador Renan Filho afirmou que se os proprietários dessas estruturas não estiverem cumprindo a legislação – sobretudo no que diz respeito aos planos de segurança – serão multados e até obrigados a esvaziar esses reservatórios de água.
“Depois dessa situação de Brumadinho, em Minas Gerais, eu determinei uma fiscalização, iniciando com foco nas barragens que possuam alto risco. As visitas já estão sendo feitas para que a gente cheque se os proprietários dessas barragens estão cumprindo a legislação, porque se não tiverem serão multados e, no limite, até obrigados a esvaziá-las para dirimir qualquer risco”, afirmou Renan Filho.
A força-tarefa é composta por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA). As equipes visitam os locais onde as barragens estão localizadas para realizar as inspeções. Os técnicos relatam a atual situação dos reservatórios de água, atualizam o cadastro das barragens, bem como conferem se essas estruturas estão cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010.
Lista
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), existem em Alagoas 26 barragens que se enquadram nas categorias risco alto ou com dano potencial associado a alto. A lista apresentada pela Agência Nacional é elaborada com base nos relatórios de fiscalização e vistorias realizados anualmente pela Semarh.
Em relatório encaminhado à ANA, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos identificou que seis barragens necessitam de ações estruturais. Cinco delas pertencem à Usina Seresta, localizada no município de Teotônio Vilela, e uma à Usina Santa Clotilde, em Rio Largo.
Outras barragens, a exemplo de Prado, São Francisco, Gulandim, Piauí, Bosque IV e Canoas, que também constam no relatório enviado pela Semarh à ANA, passarão por novas fiscalizações por intermédio da força-tarefa.
De acordo com Semarh, o monitoramento e fiscalização mais recentes feitos pela Secretaria nas barragens localizadas em Alagoas ocorreram em dezembro de 2018. O resultado final deste trabalho será repassado à Agência Nacional de Águas até 31 de março, data-limite para que os órgãos responsáveis pelo estudo encaminhem os dados para compilação da ANA.
