MPT notifica Estado a explicar condições precárias do Quartel Geral da PM
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Estado de Alagoas, na última sexta-feira, 25, a prestar esclarecimentos sobre as condições precárias e sobre o risco de desabamento existente no Quartel Geral da Polícia Militar (PM), apontados em laudo elaborado pela Defesa Civil. O Estado tem até 30 dias para se manifestar.
A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, responsável pelo caso, deve instaurar inquérito civil para apurar os fatos e propor medidas resolutivas, diante da possibilidade de ocorrência de desastre que atingiria servidores militares, civis, prestadores de serviço e demais trabalhadores do local. Virgínia aguarda que o Estado se manifeste sobre o risco à integridade física e à vida dos que laboram no local, e espera que a gestão estadual apresente algum documento – se houver – que não comprove esse risco.
“A atuação do Ministério Público do Trabalho faz-se necessária com o objetivo de salvaguardar o meio ambiente do trabalho do local, bem como de evitar que trabalhadores estejam sendo submetidos a riscos indesejáveis. Esperamos que seja dada uma solução com a brevidade que a situação requer”, explicou a procuradora.
O MPT também irá apurar por que os militares e demais trabalhadores ainda não foram transferidos, já que a Defesa Civil sugeriu a interdição do prédio. O laudo aponta paredes com infiltrações, telhados sem coberta, instalações elétricas expostas e improvisadas, possível comprometimento estrutural – o que causa risco de soterramento e morte -, fatores iminentes de risco à saúde e segurança em um ambiente de trabalho.
Como denunciar
O Ministério Público do Trabalho orienta ao trabalhador que denuncie situações que possam comprometer a saúde e segurança no ambiente laboral. Para denunciar, o trabalhador pode ligar para o MPT, no telefone 2123-7900; acessar o site prt19.mpt.mp.br; e comparecer pessoalmente à sede do Ministério Público do Trabalho, em Maceió, ou à Procuradoria do Trabalho em Arapiraca.
O trabalhador também pode gravar ou fotografar a irregularidade e enviar a denúncia diretamente pelo celular, pelo aplicativo MPT Pardal. Em todas as opções de denúncia, não é preciso se identificar.
