Guarda municipal é flagrado agredindo morador de rua em Maceió

Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) “acionou a Guarda Municipal no sábado (12) para conter confusões provocadas pelo casal do vídeo”.

Disse ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc) afirma que não admite qualquer tipo de excesso durante as abordagens da Guarda Municipal e, que por isso, “determinou que a Inspetoria Geral e a Corregedoria da Guarda Municipal apurem o fato” (veja a nota completa ao final do texto).

No vídeo, o morador de rua, que não foi identificado, aparece brigando com uma mulher que seria sua esposa. Durante a briga ele grita: “eu quero minha filha” enquanto chuta o portão de entrada da unidade. Em seguida, três guardas aparecem.

O homem é rendido e revistado pelos agentes. Depois um dos guardas usa o cassetete para bater no rosto do morador de rua. A agressão é repetida diversas vezes nas costas e na nuca, mesmo com o homem estando de frente para a parede e com as mãos viradas para trás. Em um certo momento, eles mandam que o homem se ajoelhe.

Os guardas municipais também gritam com a mulher enquanto ela chora “você tem dez minutos, arrume as coisas”, diz um dos guardas. Uma criança assiste as cenas de agressão.

Para o advogado Daniel Gueiros, membro da comissão e também presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Atenção a População de Rua (CIM POP RUA), a denúncia é grave.

“Recebemos o vídeo essa semana e enviamos para todos os órgãos que integram o comitê, inclusive a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária, que é responsável pela Guarda Municipal. Trata-se de uma denúncia muito grave e por isso uma reunião extraordinária do comitê foi agendada para a próxima terça-feira (22). Convidamos o Ministério Público Estadual porque o caso não pode ficar impune”, falou o advogado.

Segundo Gueiros, nenhuma denúncia formal foi feita para a Guarda Municipal e também não foi registrado Boletim de Ocorrência em uma delegacia porque até então o homem agredido não havia sido localizado.

Porém, o advogado disse que todos os integrantes do Comitê já tiveram conhecimento do vídeo, inclusive, um representante da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social.

“A gente não ouviu a vítima ainda. Não sabemos o contexto da situação, mas claramente vemos ali elementos de abuso de poder por parte dos guardas municipais. Houve exagero na abordagem. Não havia necessidade daquilo quando o homem já tinha sido rendido e revistado. O papel da Guarda Municipal é proteger o patrimônio público e nesse caso os servidores que estavam trabalhando ali. Não havia flagrante e, mesmo se houvesse, eles deveriam ter acionado a polícia militar, que é quem tem o poder de agir”, explicou Gueiros.

A reportagem também ouviu o presidente do Movimento Nacional e Municipal da População de Rua, Rafael Machado. Ele disse que conseguiu localizar nesta sexta-feira (18) a família envolvida na situação.

“O homem a mulher que aparecem nas imagens são um casal e estavam bringado. O homem me disse que o motivo da confusão teria sido uma crise de ciúmes. Ele se exaltou e ficou ameaçando quebrar tudo. Por isso, os educadores sociais que estavam de plantão resolveram pegar a filha deles para protegê-la da situação e ele ficou mais agressivo”, disse Machado.

A criança que assiste toda aquela cena grotesca é filho de uma outra família que estava hospedada na casa de passagem naquele dia. Uma abordagem dessas jamais poderia ter sido feita na frente de uma criança. Foi muita irresponsabilidade”, ressaltou.

A família envolvida na confusão foi expulsa da casa de passagem e voltou a morar na rua.

Aos olhos de Rafael Machado, a Guarda Muncipal está despreparada para lidar com este tipo de situação.

“A Guarda Municipal deveria ter, mas infelizmente não tem treinamento para lidar com situação como essa. A política nacional para moradores de rua está sendo desrespeitada. Sem contar que na casa de passagem deveria ter assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais capacitados para lidar com esse público que vive em situação de vulnerabilidade social. O município tem mostrado completo descaso em relação aos moradores de rua”.

Veja a nota completa da Prefeitura de Maceió abaixo:

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que acionou a Guarda Municipal na tarde do último sábado (12) para tentar conter sucessivas confusões provocadas pelo casal que aparece no vídeo, que agrediu outras pessoas em situação de rua abrigadas na Casa de Passagem Familiar e causaram dano ao patrimônio.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social esclarece que não admite qualquer tipo de excesso durante as abordagens ou nas atividades cotidianas da Guarda Municipal. Diante das imagens, a Semscs determinou que a Inspetoria Geral e a Corregedoria da Guarda Municipal apurem o fato para tomar as providências cabíveis.