MPF estuda possibilidade de retirar sigilo da investigação de tremor no Pinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a possibilidade de retirar o sigilo da investigação em torno das causas das rachaduras no bairro do Pinheiro, em Maceió.

Nos últimos dias têm surgido diversas informações desencontradas acerca dos reflexos provocados pelo tremor de terra ocorrido nos meses de fevereiro e março de 2018 no bairro do Pinheiro e adjacências, todos no município de Maceió (AL).

Assim, o Ministério Público Federal em Alagoas vem a público esclarecer que acompanha a situação das áreas atingidas, desde o mês de maio de 2018.

A fim de apurar os impactos ambientais do tremor de terra noticiado, com epicentro registrado no bairro do Pinheiro, mas com reflexos em bairros circunvizinhos (Serraria, Farol, Mutange, Bom Parto, Bebedouro) e em edifícios de bairros mais distantes (Jatiúca e Cruz das Almas), o MPF/AL instaurou inquérito civil sob o n. 1.11.000.000649/2018-29.

Desde o acontecido, várias reuniões foram realizadas com técnicos e órgãos de fiscalização, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a fim de acompanhar os resultados preliminares dos estudos, até o momento inconclusivos.

Levantamento

Inicialmente, os trabalhos de levantamento e acompanhamento da situação se deram por meio do Ministério Público Estadual (MP/AL), que determinou instauração de Procedimento Administrativo e realizou reunião de trabalho, em 20/04/2018, na sede da Prefeitura de Maceió, no bairro de Jaraguá, com participação de representantes do MPF/AL, da Defesa Civil (estadual e municipal), além de diversos órgãos e de especialistas da UFRN.

Na ocasião, apontou-se dentre as possíveis causas a exploração de sal pela Braskem, o que importaria consequentemente, caso confirmada a hipótese, em competência federal para o caso, o que motivou o acompanhamento ministerial conjunto. No entanto, no primeiro relatório de visita técnica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) não foi possível detectar a real causa dos tremores e nem aparente ligação da atividade de exploração mineral com o episódio, em virtude da não utilização de explosivos na extração de soda cáustica em camadas salíferas, consequentemente não emitindo ondas de choque que poderiam ser ligadas ao sismo registrado e sentido pela população.

Em 12 de junho de 2018, o MP/AL encaminhou cópia de documentos relativos à recomendação expedida à Prefeitura de Maceió e ao Governo do Estado de Alagoas, para adoção das medidas aconselhadas pelo Serviço de Geologia do Brasil – CPRM e pelo Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, contidas nesse primeiro relatório, o qual não determina nenhuma causa específica para a ocorrência do tremor, mas aponta medidas de proteção aos cidadãos.

O Relatório Preliminar

Levantamento GPR, do Laboratório de Análises Estratigráficas do Departamento de Geologia do Centro de Ciências Exatas e da Terra, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aponta três supostas hipóteses para o tremor e as rachaduras no bairro do Pinheiro: 1) o carreamento de sedimentos em camada arenosa, com aproximadamente 30 metros de profundidade, e atualmente utilizada para escoar os inúmeros sumidouros instalados por toda a cidade, potencializado durante eventos pluviais mais intensos; 2) o aparecimento de uma dolina (depressão no solo), gerada pelo abatimento do teto de cavernas de produção de sal; 3) pela localização do bairro em uma área tectonicamente ativa, que atualmente mostraria uma tendencia à subsidência (afundamento). Não há, contudo, nenhum apontamento conclusivo.

Ainda, o Relatório de Danos n. 0001/2018, elaborado pela Defesa Civil do Município de Maceió, traz o mapeamento das fissuras nos imóveis situados no bairro do Pinheiro, por uma extensão de 300 metros, apontando os danos aos moradores que tiveram de ser evacuados das suas residências, diante da possível iminência de novos tremores.

Também sem conclusão efetiva, o Relatório Sintético sobre a instabilidade de terreno no Bairro do Pinheiro, realizado pelo Departamento de Gestão Territorial (DEGET) – Serviço Geológico do Brasil (CPRM), apontou que não haveria evidências claras para determinar a causa ou causas da instabilidade do terreno, recomendando, em síntese, interdição de moradias mais severamente comprometidas, ampliação de monitoramento da área, cadastramento de todos os moradores, desenvolvimento de estudos de vulnerabilidade estrutural das áreas de influência dos processos e implantação de drenagem urbana e canalização do esgotamento sanitário.

Direitos do Cidadão – Posteriormente, em 05 de dezembro de 2018, diante do recebimento da documentação proveniente do MP/AL declinando de sua atribuição sobre a questão, com sigilo decretado, o MPF instaurou procedimento para acompanhar também as questões relativas aos direitos do cidadão.

Entendendo tratar-se não apenas de dano ambiental, mas também de matérias relacionadas aos direitos do cidadão e ao patrimônio público e social, todo o material já coletado, no âmbito do ofício do meio ambiente, foi enviado para procuradores do núcleo de tutela coletiva, a fim de que sejam acompanhadas as medidas adotadas pelo poder público, para garantir a proteção constitucional dos direitos dos cidadãos, dentro do que compete ao MPF.

O declínio de atribuição do MP/AL baseou-se em possível envolvimento da Braskem quando da exploração de sal-gema, contendo relatório técnico do Serviço Geológico do Brasil. Este relatório parcial também é inconclusivo e os geólogos já retomaram os trabalhos na região afetada pelos tremores.

Apesar de ainda ser desconhecida a causa específica do abalo e dos danos que têm motivado a desocupação da área pelos moradores, a gravidade da situação e a incerteza quanto à ocorrência de novos abalos e novos danos aos imóveis e aos moradores da área, a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e considerou que, em decorrência dos tremores e da evolução das fissuras, diversos danos progressivos estão ocorrendo em vários imóveis, alguns deles objetos de interdição pela Defesa Civil Municipal.

Assim, por tudo o que já foi exposto – na imprensa e nos relatórios técnicos – o MPF mantém-se atento à situação do bairro e à aflição de seus moradores. Nos próximos dias participará de reuniões no âmbito tanto do procedimento que averigua os danos ambientais, suas causas e efeitos, como do procedimento que acompanha a situação dos cidadãos diretamente impactados.

O sigilo decretado está sendo analisado pelo MPF e, caso entenda inadequado, poderá ser retirado.