14 cidades de Alagoas ficam sem a 1ª parcela do FPM, diz CNM
Dívidas previdenciárias e de outros impostos não recolhidos fizeram com que 27 municípios de Alagoas tivessem descontos na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2019. Em 14 deles, o desconto foi de 100%.
O FPM é uma transferência do governo federal para os municípios com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes. Para muitas prefeituras, essa é a principal fonte de arrecação.
O levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não traz os nomes dos municípios, apenas o percentual do desconto. Além dos que ficaram sem repasse, 13 tiveram descontos de 70% a 99,9% no repasse.
Levando-se em conta o corte parcial dentre os 9 estados do Nordeste, Alagoas é o que menos teve esse tipo de desconto no FPM. Em primeiro na região está a Paraíba, com 61 cidades. Em seguida, vem o Piauí (42) e a Bahia (38).
Em todo o país, 305 (5,47% das cidades brasileiras) municípios ficaram sem FPM, enquanto outras 546 (10%) sofreram esse desconto parcial de até 99,9%. A maioria (255) dos municípios que não receberam o repasse é de pequeno porte.
Esses descontos, feitos pela Receita Federal, são devidos, além das dívidas previdenciárias, ao não pagamento de impostos como o FGTS, Medidas Provisórias e empréstimos do BNDES. As retenções em todo o país são equivalentes a R$ 573,43 milhões.
