Bolsonaro deve assinar decreto para flexibilizar posse de armas no Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deve assinar nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. A flexibilização atende a uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro
No entanto, o compromisso oficial não consta na agenda do presidente desta quarta-feira.
O decreto não contemplará o porte de arma, que permite a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do ambiente de trabalho.
Apesar da íntegra do texto ainda não ter sido revelada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou após um encontro com Bolsonaro que o decreto deve incluir anistia a portadores de armas irregularese aumentar de cinco para 10 anos a validade do registro da posse.
Fraga destacou ainda que o decreto deverá acabar com a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. O texto deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Segundo Bolsonaro, a ideia seria “afrouxar” a efetiva necessidade de comprovação em cidades mais violentas.
Atualmente, a Polícia Federal exige que o cidadão apresente, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, uma justificativa de “efetiva necessidade” para ter direito a posse de arma.
Poucos dias antes de assumir a Presidência, Bolsonaro manifestou que a intenção é garantir o direito a posse de armas para “o cidadão sem antecedentes criminais”.
Posse de arma foi uma das promessas da campanha de Bolsonaro
Ricardo Moraes/Reuters
