Projeto de Lei do rateio do Fundeb é enviado para a ALE de Alagoas
O Governador Renan Filho (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) oProjeto de Lei do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores do estado. O texto do PL foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14).
Essa divisão das sobras havia sido anunciada pelo governador pelas redes sociais na última quinta (10). No vídeo, ele disse que o rateio seria da ordem de R$ 31 milhões. O texto do DOE não fala em valores.
O projeto enviado à ALE diz que o rateio será realizado entre os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, como professores, pessoal da direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
O texto diz ainda que o rateio será realizado na proporção da jornada de trabalho e do tempo de serviço dos servidores, tendo como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2018. Os profissionais que estiverem em processo de aposentadoria, receberão o proporcional ao tempo trabalhado no ano passado.
Aqueles com vínculo temporário receberão o rateio com base na folha do décimo terceiro salário do exercício 2018.
A publicação diz ainda que o rateio e o pagamento tratados pela Lei não se incorporam à remuneração para qualquer efeito.
O Projeto de Lei agora segue para apreciação e votação no plenário da ALE. Ainda não há previsão para que isso ocorra.
G1
