Toffoli derruba liminar que liberava presos em 2ª instância e poderia soltar Lula da prisão

Atendendo a uma requisição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou há pouco liminar que determinava a liberação de todas as pessoas detidas em razão de condenações em segunda instância.

A decisão liminar de mais cedo, expedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, poderia afetar em tese cerca de 150 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli justificou a suspensão da liminar do colega afirmando que a matéria deve ser apreciada de forma definitiva por todos os ministros do tribunal – “já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, conforme diz sua decisão.

O presidente do STF menciona o “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança” dos efeitos da liminar concedida por Mello e aponta que a decisão do colega contraria decisões prévias do colegiado sobre a “controvérsia jurídica”, conforme caracteriza o imbróglio sobre a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Image caption Plenário do STF já discutiu liberação de presos em 2ª instância várias vezes nos últimos anos

Liminar mobiliza defesa de Lula

Marco Aurélio argumentou em sua decisão que, embora o plenário do STF tenha decidido provisoriamente, em 2016, autorizar a prisão após condenação sem segunda instância, o julgamento definitivo está pendente há meses.

Tomada individualmente em resposta a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade feita pelo PCdoB, a decisão de Marco Aurélio tinha caráter erga omnes, ou seja, valia para todos, segundo criminalistas e especialistas em direito constitucional.

A soltura, no entanto, não seria imediata e não necessariamente afetaria a todos. Neste cenário, cabe aos juízes de execução, responsáveis pelas prisões dos detidos, analisar cada caso para fazer cumprir a determinação e liberar os presos individualmente.

Além disso, a decisão de Marco Aurélio excluía aqueles presos que estão sob medida cautelar – prisão preventiva ou temporária, por exemplo -, casos como o do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, e o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Com base na liminar proferida por Mello, a defesa de Lula, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril, pediu à Justiça a soltura do ex-presidente. A juíza da 12ª vara responsável pelo caso de Lula, Carolina Lebbos, no entanto, não concedeu imediatamente o pedido e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifestasse antes de uma decisão definitiva.

Após a decisão de Toffoli, a defesa do ex-presidente fez um novo pedido ao STF para que a decisão de Mello fosse reestabelecida.

Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá. Ele ainda não foi condenado em última instância e nega as acusações. Segundo o PT, o motivo de sua prisão é politico.

Longo embate no STF

O embate no STF sobre o tema se arrasta desde 2016 quando, por 6 votos a 5, o plenário permitiu o cumprimento antecipado da pena.

Um novo julgamento da questão da prisão após condenação em segunda instância estava marcado para abril. Marco Aurélio, porém, já demonstrou diversas vezes incômodo com a demora para que o caso fosse analisado pelo plenário.

Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os recursos, prevaleceu o entendimento de que a decisão de segunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análise de provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas discussões formais de aplicação das leis.

O julgamento de 2016, porém, foi liminar (provisório), de modo que a Corte ainda pode reverter a decisão no julgamento definitivo de duas ações declaratórias de constitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio.

A expectativa hoje é de que o placar tenha virado, pois o ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que mudou de posição e não votará mais pela permissão da prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio cita essa mudança para justificar a decisão desta quarta.

Desde então, os ministros contrários à prisão antes do trânsito em julgado têm pressionado para que o caso seja definitivamente analisado pelo plenário da Corte. A resistência da presidente anterior, ministra Cármen Lúcia, em pautar essas ações para julgamento acabou abrindo espaço para que Lula fosse preso em abril. O petista teve seu pedido de habeas corpus rejeitado por 6 votos a 5, já que a maioria entendeu que estava em vigor a decisão de 2016 autorizando a prisão.

A expectativa é de que o Tribunal, no julgamento marcado para abril, adotará uma solução intermediária em que o cumprimento da pena ficará autorizado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação Lava Jato

Procuradores da Operação Lava Jato criticaram a decisão do ministro Marco Aurélio. Em coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirmou que a medida “tem efeitos catastróficos sobre os efeitos da justiça penal no país”.

Ele disse acreditar, porém, que a decisão seria revertida antes que pudesse surtir resultados.

“Entendemos que é uma decisão isolada de um ministro do Supremo Tribunal Federal que não vá resistir à análise do próprio Supremo.”

Dallagnol afirmou que, atualmente, há 35 pessoas presas após condenações em segunda instância em decorrência da Lava Jato – e que, em tese, poderiam se beneficiar da decisão de Marco Aurélio.

Repercussão

Mesmo antes de qualquer efeito prático, a decisão de Marco Aurélio Mello fez com que as hashtags #Lulalivre e #UmCaboUmSoldado chegassem ao assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta.

A última é uma referência a uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Em uma palestra para concurseiros, em julho, ele disse que bastavam “um soldado e um cabo” para fechar o STF.

Em seu perfil, o deputado criticou a decisão de Marco Aurélio: “não sei se o Brasil tem noção da real gravidade que essa medida do Min.STF Marco Aurélio pode impactar neste fim de ano. Milhares de presos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro!”

Ele também disse que a decisão poria “em xeque” toda a “construção” feita até agora, com a eleição de seu pai e a nomeação de Sérgio Moro para o ministério da Justiça.

“É difícil deixar de ser um anão diplomático!”, escreveu.

Também no Twitter, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann postou uma foto que mostrava a decisão do ministro e usou hashtag #Lulalivre. Logo em seguida, informou que a defesa já havia pedido o alvará de soltura do ex-presidente.

“Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito.”