Poder Judiciário de AL inicia recesso e passa a atender em regime de plantão
Os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Alagoas – Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública – e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) darão início aos seus respectivos períodos de recesso de fim de ano nesta quinta-feira (20), devendo retomar as atividades apenas no dia 2 de janeiro do ano que vem. O recesso do TRE/AL, excepcionalmente, se estenderá até o dia 7.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJAL, considerando o artigo 220 do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, o presidente do órgão, desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os prazos processuais, audiências, intimações e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, no âmbito dos processos cíveis, penais e administrativos. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19).
A medida, entretanto, não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e não altera as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas, onde haverá regime de plantão para atender os casos de urgência como busca e apreensão de menor, casos de saúde (cirurgias, medicamentos, tratamentos, internações), separação com violência doméstica, alvarás e prisões em flagrante.
Os atendimentos cíveis da Defensoria Pública do Estado serão realizados de forma presencial das 8h às 13h30, nas sedes do órgão em Maceió – localizada na Av. Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes – e em Arapiraca – na Rua Pedro Nunes de Albuquerque, 450, no bairro Capiatã. Já o plantão criminal acontecerá no local onde ocorrerão as audiências de custódia.
Nas sedes do interior, com exceção do município de Arapiraca, os atendimentos ao público serão suspensos durante o recesso, mas o setor administrativo do órgão funcionará normalmente. O MPE, por sua vez, funcionará em regime de plantão todos os dias no setor de protocolo, das 8h às 12h.
Algumas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) funcionarão excepcionalmente, entre elas a Coordenadoria Orçamentária e Financeira (Cofin), em razão do encerramento do exercício financeiro. Os cartórios eleitorais do interior não funcionarão durante o período do recesso.
Para os casos urgentes, tanto em Maceió quanto no interior, a prestação jurisdicional de 1º grau da Justiça Eleitoral será exercida pelo juiz Wlademir Paes de Lira, da 33ª Zona Eleitoral. Caso seja necessário, os advogados poderão manejar suas petições via fax.
