Eleição TCE: “Quem não for Conselheiro Titular não poderá votar”, determina justiça
Liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elizabeth Carvalho, concedida nesta sexta-feira, dia 14, um dia antes da eleição da mesa diretora do Tribunal de Contas, pode alterar os ânimos dos votantes. Segundo a magistrada, quem não for Conselheiro Titular deve abster-se de votar.
Diante da decisão do TJ, a presidente do TCE, Rosa Maria Albuquerque não poderá atender ao pedido do também Conselheiro Alselmo Brito, que era para permitir que conselheiros substitutos pudessem participar do pleito.
Na decisão a magistrada determina que “que a autoridade impetrada se abstenha de permitir a participação com direito a voto, de quem não seja Conselheiro Titular, na eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Contas a ser realizada na data de 15.12.2018, em atendimento ao que preceitua o art. 64, § 8º, da Lei nº 5.604/1994, e artigos 22, II, e 25, § 1º, do Regimento Interno do TCE-AL”.
A eleição
A eleição do TCE vai escolher o novo corpo diretivo para o Biênio de 2019/2020. Rosa Albuquerque, atual presidente do TCE, e o conselheiro Otávio Lessa, diretor-geral da Escola de Contas, vão disputar a eleição para a presidência do Tribunal.
Também haverá disputa entre os conselheiros Anselmo Brito e Fernando Toledo, no cargo de diretor-geral da Escola de Contas.
A conselheira Maria Cleide é candidata única ao cargo de corregedor, e o conselheiro Rodrigo Siqueira também é candidato único ao cargo de ouvidor.
O processo eleitoral começa no horário regimental, às 10h do sábado, 15, com a votação secreta para presidente, que é apurada e, na sequencia, serão realizadas as eleições para preenchimento dos demais cargos.
*Com informações da Ascom TCE
