Mais de 200 candidatos que concorreram as Eleições 2018 estão com pendências no TRE
Um total de 208 candidatos que disputaram cargos públicos nas Eleições 2018 em Alagoas estão com pendências na Justiça Eleitoral, segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
De acordo com a legislação eleitoral os candidatos – eleitos ou não – tinham até 6 de dezembro para apresentar a prestação de contas da movimentação financeira da campanha ao TRE-AL.
Assim, das 434 prestações de contas esperadas, apenas 226 foram entregues (52,07%) e 208 ainda continuam pendentes.
A legislação eleitoral estabelece que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”. Já os não-eleitos não recebem a quitação eleitoral.
As prestações de contas são analisadas pela Comissão de Exame de Contas do TRE/AL e, posteriormente, os pareceres são encaminhados para desembargadores eleitorais relatores que analisam a regularidade da movimentação e dos documentos apresentados.
Pendências
Das 208 prestações de contas pendentes em Alagoas, 169 são de candidaturas a deputado estadual, 33 a deputado federal, 4 a senador e 2 a governador.
A Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação das contas ou pela aprovação com ressalvas, se identificadas falhas, ou pela desaprovação, se houver erros que comprometem a regularidade. No caso de não prestação de contas, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para quitação.
Todo o processo deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral, mas o candidato deverá gerar a mídia que constará os documentos e apresentar ao TRE/AL para validação.
Entre os itens que devem ser informados estão contas bancárias de candidatos e diretórios, financiamento coletivo, nota fiscal eletrônica e informações de permissionários.
