Desembargadora Anne Inojosa toma posse no cargo de presidente do TRT/AL
Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (30.11), os desembargadores Anne Helena Fischer Inojosa e Marcelo Vieira tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), no biênio 2018/2020. O evento aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda, sede do TRT/AL.
A cerimônia contou com as presenças de magistrados, procuradores, advogados, servidores e familiares dos desembargadores empossados. Na ocasião, os desembargadores Laerte Neves de Souza e João Leite de Arruda Alencar tomaram posse nos cargos de ouvidor do TRT/AL e diretor da Escola Judicial (Ejud 19), respectivamente. A nova presidente do Regional sucedeu ao desembargador Pedro Inácio da Silva, que presidiu a Corte nos biênios 2014/2016 e 2016/2018. Este magistrado também já havia administrado o Tribunal no período de 2004 a 2006.
Em seu discurso de posse, a nova presidente defendeu a importância da Justiça do Trabalho. Segundo ela, sua existência não deve ser considerada como um privilégio exclusivo do Brasil, mas uma necessidade, pois pacifica a relação entre empregado empregador, que é dinâmica, controvertida e conflituosa. “Reconhecidamente somos o ramo do Poder Judiciário que presta a atividade jurisdicional de forma mais célere e eficaz”, enfatizou.
A magistrada salientou que a reforma trabalhista tem trazido sérias divergências e controvérsias. De acordo com ela, o momento, mais do que nunca, deve ser de união, de parceria e de consciência, para que se possa ultrapassar as dificuldades e demonstrar que a Justiça do Trabalho se mantém coesa nos seus ideais. “A união e a ajuda mútua entre juízes e servidores contribuirão para que possamos ultrapassar as dificuldades e inseguranças atuais. Mas isso só será possível se houver o empenho de cada um nesse processo de construção de um ambiente onde haja respeito, empatia e solidariedade”, considerou.
Em seguida, defendeu o equilíbrio nas relações de trabalho. “O capital não vive sem o trabalho e nem o trabalho sem o capital. Os empregadores necessitam dos trabalhadores, mas estes também precisam daqueles que lha dão emprego”, avaliou. Ela afirmou que irá empenhar todos os seus esforços para se obter uma gestão exitosa e ajudar o Tribunal a manter os mesmos níveis de excelência conseguidos até o momento. “Não posso deixar de registrar os quatro anos de condução exemplar sob a gestão do desembargador Pedro Inácio e da vice-presidente, desembargadora Vanda Lustosa”, acrescentou.
O desembargador Marcelo Vieira destacou a relevância do momento. “É, sem dúvida, motivo de extremo orgulho assumir o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, instituição que é – e que sempre foi – também motivo de elevado orgulho para o Estado de Alagoas e para a sociedade alagoana”, considerou.
Ele afirmou que irá colaborar, da melhor forma possível, para a gestão da qual é integrante, bem como enfatizou ter certeza que este Tribunal será conduzido a dias cada vez melhores, com responsabilidade e retidão – marcas do caráter da presidente Anne Inojosa. “Como todos sabem, minha vida sempre esteve ligada à Justiça do Trabalho. Fui, por mais de 20 anos, advogado trabalhista. Estive na composição desta Corte, entre 1998 e 2001, como desembargador classista, representante dos empregados. Em julho de 2014, assumi o cargo de desembargador, que hoje ocupo”, registrou.
Balanço – Em seu pronunciamento de despedida, o desembargador Pedro Inácio da Silva precedeu a um balanço sucinto de sua gestão. “As administrações dos Tribunais passaram por grandes transformações nos últimos anos, e hoje são guiadas pelo Planejamento Estratégico, bem como pelas diretrizes traçadas pelo CNJ e CSJT”, analisou. Ele lembrou que as dificuldades enfrentadas, a exemplo do congelamento orçamentário e das reformas nas legislações trabalhista e processual civil, não impediram de o Tribunal cumprir sua missão primordial de solucionar os conflitos com celeridade, autonomia e justiça.
“Em novembro, o TRT já cumpriu todas as sete metas judiciais estipuladas pelo CNJ para este ano. De janeiro a outubro de 2018, o Regional de Alagoas figura em primeiro lugar entre todos os Tribunais do país no cumprimento das 13 metas administrativas estabelecidas pelo CSJT”, informou. Pedro Inácio agradeceu a colaboração da desembargadora Vanda Lustosa, vice-presidente no biênio 2016/2018, dos desembargadores, juízes, servidores e funcionários terceirizados do TRT, bem como da Amatra XIX, do Ministério Público do Trabalho de Alagoas e da Advocacia Geral da União.
Saudações – O desembargado João Leite de Arruda Alencar foi escolhido para saudar os novos dirigentes. “É sempre um momento especial para esta Corte – não apenas pela simples troca de seus membros dirigentes, mas que simboliza, antes de tudo, o respeito republicano pela democracia que deve nortear o funcionamento de qualquer instituição pública neste País”, pontuou. Ele ainda frisou que a renovação periódica dos quadros de dirigentes das instituições representantes dos poderes da República é o cerne de um ambiente democrático.
Em seu discurso, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzanéo, fez duras críticas à reforma trabalhista. Na oportunidade, externou sua discordância quanto à defesa de que a expressiva redução das causas trabalhistas significa a prova do sucesso da reforma. Em sua análise, salientou que há uma omissão proposital acerca da promessa, manifestamente descumprida, da criação de milhares de postos de trabalho.
Ele defendeu que essa diminuição significativa está ligada à criação de dificuldades processuais que obrigaram a parte fraca da relação de emprego a realizar um recuo estratégico e momentâneo. “Nesse período de um ano de vigência da reforma, não aconteceu alteração substancial no comportamento dos empregadores. O fato é que o trabalhador, em razão das inúmeras mudanças, não se sente suficientemente seguro para demandar”, explicou.
Em seguida, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Fernanda Marinela, deu as boas-vindas aos novos gestores. “Ela agradeceu o apoio recebido do TRT/AL, especialmente do desembargador Pedro Inácio. ” Este magistrado soube dialogar, soube construir e encontrar saídas que atendessem toda a sociedade”. A exemplo do procurador Rafael Gazzanéo, Marinela fez uma avaliação crítica da Reforma. “É preciso que toda reforma seja feita de maneira responsável e comprometida com as demandas sociais. Peço a todos os advogados e magistrados que reflitam, com muito bom senso, sobre a aplicação da emenda”, observou.
Autoridades – Integraram a mesa de honra os desembargadores do TRT/AL Anne Helena Fischer Inojosa, Marcelo Vieira, Pedro Inácio da Silva, João Leite de Arruda Alencar, Antonio Catão, Vanda Lustosa, Eliane Arôxa e Laerte Neves de Souza.
Também fizeram parte da mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins; o secretário executivo do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Adrualdo Catão, representando o governado Renan Filho; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Celyrio Adamastor Tenório Accioly; o procurador-chefe do MPT da 19ª Região, Rafael Gazzanéo Júnior, o vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Sérgio Pimenta, representando o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Fernanda Marinela; o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Valter Pugliesi, representando a Associação Nacional do Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior; o procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas, Paulo Cotti.
Ainda estiveram presentes os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues, presidente do TRT do Rio Grande do Norte, a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, vice-presidente do TRT do Ceará, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Marcial Coelho, o secretário estadual de Saúde, Cristian Teixeira, e o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, Rolando Alexandre de Souza.
