Defensoria Pública pede suspensão do concurso de Porto Calvo
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas informou que protocolou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública solicitando a suspensão do concurso de Porto Calvo, que está previsto para acontecer no próximo domingo (2).
De acordo com o órgão, a suspensão foi solicitada porque as provas para alguns cargos serão aplicadas em Maceió, que fica a cerca de 100 km de Porto Calvo, e os candidatos não concordam. Segundo eles, no edital está prevista a aplicação no próprio município ou nos vizinhos.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Calvo informou ao G1 que vão ser disponibilizados transportes para todos os candidatos que farão as provas nos municípios de Maragogi e Maceió. Porém, eles deverão ir à prefeitura e solicitar o transporte.
Quanto a ação civil pública, a assessoria do município disse que aguardará a decisão oficial da Justiça para se pronunciar.
Por meio de nota, a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) informou que a alocação dos candidatos em Maragogi e Maceió ocorreu porque o número total de candidatos inscritos no referido concurso foi superior à capacidade de alocação nos espaços físicos existentes no município de Porto Calvo.
E complementa que “são imprescindíveis condições de segurança, disponibilidade de transporte, conforto térmico e acústico, iluminação, mobiliário, serviços básicos de saúde, entre outras, adequadas para a realização das provas do concurso”.
A defensora pública de Porto Calvo, Elaine Zelaquett, defende que a imposição do local viola os princípios do instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia, da publicidade e da transferência.
“O município de Maceió não pode ser considerado circunvizinho de Porto Calvo, o que se revela notório pela considerável distância entre os dois municípios, em torno de 100 km. É uma evidenciada afronta ao edital nº 01/2018 do concurso do município de Porto Calvo”, explica a defensora.
