PF cumpre mandados contra organização criminosa formada por gestores

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a fase ostensiva da Operação “Sesmaria Alagoana”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante em vários municípios do interior do estado, onde mais de 40 mandados judiciais são cumpridos. Estima-se que R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Dentre as cidades onde os mandados estão sendo cumpridos estão Maceió, Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D’Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos. Os alvos estariam envolvidos em crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Quanto às diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento, referente à Operação Sesmaria Alagoana.

Veículos apreendidos durante operação da Polícia Federal em Alagoas

FOTO: ASSESSORIA

Alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

A Operação Sesmaria conta com a participação de 175 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB.

Operação da Polícia Federal cumpre mais de 40 mandados judiciais

FOTO: HELIANA GONÇALVES/TV GAZETA

DENOMINAÇÃO

Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.

Carros de luxo alvos de mandados de busca e apreensão

FOTO: ASSESSORIA