Delegada alagoana preside grupo nacional sobre violência sexual

A delegada Adjunta da Polícia Civil de Alagoas, Kátia Emanuelly, vai presidir, em conjunto com a delegada Katarina Feitoza, delegada-geral da Polícia Civil de Sergipe, o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis do Brasil nos casos de violência sexual, independentemente de idade e de gênero da vítima.

O grupo foi criado por meio da Resolução de número 11/2018, durante a 52ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), realizado na semana passada, na cidade de Goiânia (Goiás). A delegada representou o delegado-geral da PC alagoana, Paulo Cerqueira, no encontro.

O Conselho aprovou também a Resolução, apresentada pela delegada Katarina Feitoza, instituindo diretrizes e procedimentos internos a serem observados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, no contexto da Lei Maria da Penha.

Foi recomendado que, nos estados onde não há unidades de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas, seja implementado, nas delegacias plantonistas, o plantão específico para atendimento com policiais capacitados, de preferência do sexo feminino, e, nas unidades que não sejam especializadas, as mulheres sejam atendidas em salas separadas.

O Conselho também criou o Fórum Brasileiro de Investigação Criminal e Gestão de Polícia Judiciária, vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia. O Fórum vai se reunir anualmente, considerando a importância do aperfeiçoamento institucional no que tange à investigação criminal e à gestão de Polícia Judiciária, através do debate qualificado e da pesquisa direcionados ao tema, além da relevância do intercâmbio de boas práticas.

A comissão organizadora do Fórum será responsável por organizar o encontro anual para o debate de assuntos pertinentes, pelo convite de palestrantes qualificados, pela organização de subcomissões temáticas para a discussão de temas pontuais durante o Fórum, além de fomentar a apresentação dos trabalhos científicos e publicar os anais do evento com os trabalhos, com critérios de publicação a serem regulamentados.

Jogos Mundiais Policiais

Outra Resolução aprovada instituiu o Grupo de Trabalho incumbido de divulgar os Jogos Mundiais Policiais, além de organizar a delegação e prospectar recursos para tal finalidade. O Projeto Jogos Mundiais foi apresentado aos conselheiros pela escrivã de polícia do RS, Aldrey Zago Menezes.

O grupo será presidido pelo delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, assessorado pelo delegado do Estado do Pará, Claudio Galeno, e composto por delegados de polícia representantes de cada Polícia Civil do estado e do Distrito Federal, indicados pelo respectivo dirigente máximo.

O Conselho decidiu criar o Comitê Nacional dos Diretores Gerais das Academias de Polícia Civil – CONDAPC, vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, sendo órgão de assessoramento no planejamento de questões atinentes ao aperfeiçoamento do ensino em Polícia Judiciária. A aprovação ocorreu após a apresentação da Diretora da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, delegada Elisangela Melo Reghelin.

Também foram aprovadas as resoluções que institui a contribuição mensal para os Chefes de Polícia a partir de dezembro deste ano, e que institui o título de “Colaborador Emérito do CONCPC”, sendo entregue um certificado anual a partir do próximo ano, valorizando e homenageando Delegados de Polícia que colaboraram para o fortalecimento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia.

A Resolução de número 18/2018, igualmente aprovada, visa fortalecer a unidade nacional e a padronização de procedimentos Polícias Civil, através da criação do Comitê dos Corregedores-Gerais das Corregedorias de Polícia Civil- CONCGPC.

No primeiro dia de reuniões, os conselheiros aprovaram a Resolução apresentada pelo delegado André Gustavo Cortez Ganda, coordenador do GT3, Grupo Tático da Polícia Civil do Estado de Goiás, que cria o Comitê Nacional dos Coordenadores de Operações Policiais Especiais das Polícias Civis – CNCOPE,  vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, com a finalidade  de coordenar e integrar as atividades táticas e de operações especiais na esfera das Polícias Civis.

Ficou decidido o uniforme padrão das unidades de operações táticas especiais, sem prejuízo da utilização de um segundo uniforme por parte de cada unidade federativa, em face do bioma regional. Além disso, a nomenclatura das unidades de operações táticas especiais das Polícias Civis do Brasil denominar-se-á CORE – Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais.

Também, foi aprovado, o manual da logomarca da Polícia Civil, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 04/2018, de observância obrigatória por parte das Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.

O manual referido será encaminhado às Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal para as implementações, especificamente sobre a logomarca e carteira de identidade dos policiais civis.

A delegada Kátia Emanuelly considerou muito importantes os avanços dos trabalhos da reunião do CONCPC, que também discutiu questões relativas à autonomia das Polícias Civis.

PC/AL