MP investiga prefeitura por supostas ilegalidades em decreto de emergência
A Promotoria de Justiça de Piranhas abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no decreto de emergência elaborado e executado pela prefeitura de Olha D´Água do Casado, no ano passado. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado.
As informações forma encaminhadas para a promotoria através do Ministério Público de Contas, que comunicou suposta ilegalidade, com base na generalidade do ato, sem estabelecer limites e a situação emergencial em concreto.
No ano passado, muitas prefeituras elaboraram decretos de emergência administrativa quando os novos gestores assumiram os cargos. De acordo com o promotor Alex Almeida Silva, caso seja comprovada a legalidade do Decreto, a gestão anterior deverá ser responsabilizada pelo caos administrativo e atos de improbidade praticado.
O prefeito do município foi notificado para que apresente ao Ministério Público documentos e informações, comprovando a legalidade do Decreto de Estado de Emergência Administrativa, bem como representação e relatório técnico acerca do caos administrativo deixado pela Gestão anterior.
