Moro defende redução da maioridade penal e revela preocupação com liberação da posse de arma
Anunciado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro defendeu nesta terça-feira, 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança é uma dos principais políticas defendidas pelo presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), assim como a liberação da posse de arma de fogo. O juiz disse ver com preocupação a flexibilização para a compra de armas.
“A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”, disse.
Moro concede a primeira entrevista coletiva após ser anunciado por Bolsonaro. Sobre a idade mínima para prisão, disse concordar o futuro chefe do Executivo nacional. “O adolescente tem que ser protegido, mas um adolescente acima de 16 anos que mata, tem um discernimento”, completou.
Combate à corrupção
O futuro ministro disse ainda que pretende importar a metodologia de trabalho aplicada na operação Lava Jato para combater o crime organizado. A ideia, segundo ele, é criar forças-tarefas, inclusive resgatando ideias propostas nas dez medidas contra corrupção. “A ideia é que sejam propostas simples e aprovadas em breve tempo”, comentou.
Ele listou a intenção de alterar regras da prescrição de crimes de corrupção, tornar mais clara a execução de penas em segunda instância e proibição de progressão penal quando há provas de vínculo entre o preso e organizações criminosas, além de legislação mais clara sobre operações com policiais disfarçados.
“Implementar o controle da comunicação entre os presos, a prisão tem de neutralizar a possibilidade de se comandar o crime por dentro das prisões”, ressaltou.
Uso político dos cargos
Moro também rechaçou qualquer ideia de uso político de cargos, seja quanto à frente da Lava Jato, seja no Ministério que deve assumir. Ele disse que conheceu Bolsonaro na última quinta-feira, 1º de novembro, quando se reuniram. Segundo o juiz, em 23 de outubro, Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, o sondou sobre a possibilidade de assumir posto no quadro ministerial.
“Disse que só poderia tratar disso depois das eleições, e falei mais ou menos a ele o que seria necessário para qu eu assumisse a posição. Depois das eleições houve o convite público e houve esse encontro (em 1º de novembro)”, relatou.
Morro disse que o cargo não está relacionado à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que houve é que uma pessoa lamentavelmente cometeu um crime, foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça”, disse sobre o petista. E completou: “Não passo pautar a minha vida num álibi falso de perseguição política”.
