Campanha permite moradores batizarem ruas sem nome
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) lança nesta segunda-feira (05), a Campanha Rua Legal. A ação é uma oportunidade para moradores de Bairros de Maceió darem o nome daquelas ruas que ainda não são oficializadas perante o município, por terem sido abertas irregularmente; forem oriundas de parcelamento do solo, não aprovados pela Prefeitura ou já terem nomes oficiais, porém precisam ser alterados.
A Campanha vai até o dia 30 de dezembro deste ano e o representante dos moradores deverá reunir a comunidade para, em conjunto, definir o nome da rua e em seguida enviar um abaixo-assinado à Sedet, com a relação dos moradores que defendem o nome do logradouro.
O nome escolhido deverá seguir critérios já estabelecidos pelo Código de Urbanismo de Maceió, instituído pela Lei nº 5.593/2007. Pelo Código as ruas não podem receber nomes de pessoas vivas, nem que já sejam de outros logradouros. Também não é permitido alterar nomes históricos ou tradicionais.
Segundo o diretor de Informação e Geoprocessamento Territorial da Sedet, Tácio Rodrigues, pelo levantamento da Secretaria existem cerca de duas mil ruas em Maceió, que necessitam de um nome oficial. “São logradouros que aparecem no nosso banco de dados como rua A, rua B, rua em projeto, rua projetada”, explicou o diretor.
Tácio enfatiza que não existe oportunidade melhor para que a própria população possa dar o nome a sua rua. “Nossa intenção é fazer com que os moradores se sintam parte desse processo de denominação de ruas, pois eles conhecem a história do lugar que vivem e sabem que merece ser homenageado”, explicou.
Como solicitar o nome da rua?
As solicitações poderão ser enviadas para o endereço eletrônico rualegalmaceio@gmail.com, disponibilizado pela Prefeitura de Maceió ou ser entregue na sede da Sedet, que está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297 (no prédio da antiga SMCCU), no Farol.
Todos os pedidos serão analisados por uma comissão, formada por técnicos e especialistas da área de geoprocessamento da Sedet. A Prefeitura fará uma análise da malha urbana e levará em conta alguns critérios como ocupações consolidadas e servidões de passagem. A avaliação será fundamentada pelos normativos referentes ao assunto. “Iremos verificar se os nomes sugeridos atendem as determinações das leis quanto à denominação dos logradouros”, informou Tácio Rodrigues.
Todas as ruas se tornarão oficiais na lei única do Plano Diretor de Maceió e após a oficialização e correção dos nomes. A atualização dos nomes dessas ruas beneficiará a população e empresas de serviços como Eletrobras, Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e os próprios Correios para a definição do Código de Endereçamento Postal (CEP).
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