Câmara de Maceió quer aumentar nº de vereadores de 21 para 25
A Câmara de Vereadores de Maceió quer aumentar de 21 para 25 o número de parlamentares da capital alagoana. Nesta quinta-feira (1), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um parecer favorável ao Projeto de Lei.
A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Câmara argumenta que a população da capital aumentou nos últimos 30 anos e que o número de parlamentares deve ser proporcional ao tamanho de habitantes, de forma constitucional e favóravel ao texto do projeto de Emenda à Lei Orgânica.
O objetivo do aumento, segundo a Câmara de Vereadores, é atender à necessidade de exercer uma maior representatividade política do povo no Legislativo Municipal.
De acordo com os relatores da CCJ, Fátima Santiago (PP) e Antonio Hollanda (MDB), a mudança proposta não resultaria no aumento ou reajuste de despesas no parlamento.
“O legislador ao mesmo tempo em que deu autonomia para os municípios definirem o número de vereadores segundo limites constitucionais, também o fez com relação às receitas duodecimais que serão transferidas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo”, diz trecho da publicação.
Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores esclareceu que não há previsão de discussão da matéria na pauta do parlamento e que, caso seja aprovada em plenário, as vagas serão para a próxima legislatura.
