Autorizado pelo TCU publicação de edital para concessão de aeroporto Zumbi dos Palmares e outros onze terminais
Foi autorizada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a publicação do edital para a concessão do aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, e outros onze terminais administrados pela Infraero em todo o Brasil. Ajustes na modelagem do processo devem ser realizados antes da divulgação do edital.
A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.
Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.
O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ)
Entre as alterações propostas para o edital, está à correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.
A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.
Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.
Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que, já adianto, foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro.
Agência Brasil
