Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.
A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, que é uma lei da era colonial que punia os atos “contra a natureza” e criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo tem 157 anos.
A decisão da Suprema Corte não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no país. Um grupo que acompanhava a sessão do lado de fora do prédio festejou o veredito.
Decisão unânime
Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377, que foi colocado em prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino Unido, determinava prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.
Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.
