Maria da Penha participa da campanha Agosto Lilás em Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) convidou, e ela aceitou. A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta o seu nome para a legislação mais avançada do Brasil quando o assunto é o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, está participando da campanha Agosto Lilás, promovida pelo órgão ministerial desde o início deste mês e que seguirá até o dia 31 próximo.

Este ano, o Ministério Público está abordando dois vieses na campanha: os filhos, que são as outras vítimas dos relacionamentos abusivos, e o machismo praticado pelos homens, que normalmente são externados com uma grande carga de preconceito, prepotência e arrogância. E foi justamente para ajudar no combate a esses duas situações que o Instituto Maria da Penha, por meio de sua fundadora, a cearense Maria da Penha, resolveu se juntar ao MPE/AL. “A educação é a base para a construção de uma sociedade mais justa e sem violência doméstica contra a mulher. É por isso que busco levar essa minha trincheira de luta para todos os lugares do Brasil. A campanha do Ministério Público de Alagoas é importante porque desperta a consciência das pessoas”, disse ela.

Maria da Penha está participando da campanha por meio de uma arte criada para as redes sociais do Ministério Público. Nesse card, a farmacêutica aparece sentada, com uma frase ao seu lado de cunho machista e que incentiva a violência. “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, foi a expressão escolhida por ela. A ideia é chamar atenção para o conteúdo da frase que, logo abaixo, é desmentido pela hashtag #NãoAcrediteNisso. “Nós quisemos usar frases já conhecidas pelo grande público que, talvez, nem perceba o quanto elas são carregadas de agressividade, preconceito ou de uma passividade que não deve jamais existir. E, após chamar atenção para essas expressões, desconstruí-las, mostrando que ninguém deve acreditar nelas. Aliás, muito pelo contrário, é preciso se indignar”, afirmou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Além da Maria da Penha, muitas outras mulheres estão também participando da campanha, a exemplo de uma procuradora de justiça e de dezenas de promotoras de justiça e servidoras do MPE/AL, da hexacampeã mundial de Jiu-jitsu Bianca Andrade, da motorista de caminhão Fátima Correia e da bicampeã brasileira de Triathlon Júlia Pedrosa.

Maria da Penha

Formada pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, Maria da Penha Maia Fernandes atualmente está aposentada.

Em maio de 1983, ela foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, com um tiro nas costas enquanto dormia. A bala terminou por deixá-la paraplégica. Seu ex-companheiro, por duas vezes, foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos interpostos por seus advogados de defesa.

Em 1994 ela publicou o livro “Sobrevivi… Posso Contar”. Foi essa obra que serviu de instrumento para que, em 1998, o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), juntamente com Maria da Penha, denunciassem o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.

Com essa condenação, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações e mudar a legislação brasileira de forma a permitir, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor.

E foi a partir daí que o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceira com seis organizações não-governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, foi transformado na Lei Federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.