Municípios de Alagoas enfrentam dificuldades com suas previdências próprias
Prefeitos alagoanos e diretores de institutos de Previdência Social dos municípios do Estado passaram, nesta segunda-feira (13), por um treinamento promovido pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). O objetivo era orientar os gestores sobre atos concessivos, aposentadorias e pensões.
Atualmente, 62 cidades alagoanas possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS), mas enfrentam problemas na capitalização dos órgãos. Um dos motivos é a dificuldade de homologação junto ao TCE, requisito necessário para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse os valores devidos.
De acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na grande maioria dos casos, os servidores contribuíram durante toda a carreira com o INSS e é necessário que o instituto repasse, à nova Previdência, os valores referentes a esses trabalhadores. Para isso é, preciso, porém, a homologação das aposentadorias.
A AMA acrescenta ainda que situação vem onerando as folhas de pagamento, já que, com as previdência descapitalizadas, não há condições de aposentar os funcionários públicos e mandar para lá os pagamentos a serem feitos a eles. Com isso, muitos dos servidores continuam recebendo na folha de ativos.
A associação não sabe, porém, o tamanho da dívida do INSS com as cidades alagoanas, já que as informações não são repassadas pelo instituto. Cada administração que possui Regime Próprio de Previdência calcula, entretanto, sua média aproximada de valores em aberto.
Durante o 1º Seminário de Atualização em Atos de Pessoal, que segue na terça-feira, serão tratados temas como a competência dos Tribunais de Contas para o registro dos atos concessórios, o trâmite legal para homologação e as espécies de aposentadorias. Palestras sobre o passo a passo de um processo concessivo e as noções gerais da compensação previdenciária também estão na programação.
De acordo com o procurador Linaldo Freitas, o objetivo é orientar prefeitos, procuradores, gestores dos RPPS e assessores técnicos. “Queremos orientá-los sobre a forma correta de instruir processos de aposentadoria e também mostrar a necessidade de informar ao Tribunal os atos de nomeação”, diz. “Com os processos vindo regularmente, eles têm a homologação sem questionamentos, evitando transtornos”.
A presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, destaca que o ideal seria que todas as aposentadorias enviadas à apreciação fossem homologadas. “No entanto, é pela dificuldade de elas virem da forma correta, com todas as informações, que se fez necessário esse evento, para que as dúvidas sejam dirimidas”, aponta.
