“Não é competência do STF, e sim da Câmara Federal”, diz Carimbão sobre o aborto

O Deputado Federal Givaldo Carimbão (Avante), vem se posicionando contra a descriminalização do aborto no Brasil, inclusive, é autor do Projeto de Lei 4917/01, que tipifica o aborto como crime hediondo.

Em vídeo divulgado pelo parlamentar, Carimbão, que é Presidente da frente parlamentar católica é enfático de que quem deve legislar sobre o tema não é o Supremo, mas sim o Congresso Nacional, que possui a representatividade da população. “Eu sou o autor da lei, que torna o aborto um crime hediondo. Quem praticar, não terá benefícios da lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) quer usurpar nossas prerrogativas, não é competência do STF discutir aborto, e sim da Câmara Federal. Estou dando entrada para que a Câmara possa fazer uma discussão imparcial, e não como o Supremo quer,” disse Carimbão.

O parlamentar protocolou na Casa uma solicitação para que a Câmara discuta o tema de “forma imparcial e não como o STF quer”.

Durante dois dias, no começo desta semana, o STF realizou audiências públicas para debater se o aborto deve deixar de ser crime se for realizado até a 12ª semana de gestação.

A ministra Rosa Weber vai relatar a ação, proposta pelo PSOL. Com a conclusão do voto, o processo deve ser inserido na pauta de julgamento do plenário do STF.