Justiça concede liminar para impedir grevistas de ocuparem prédios públicos municipais
Após os servidores públicos municipais ocuparem, na manhã desta sexta-feira, 20, a entrada da secretaria de Economia (Semec), o magistrado, Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar, que impede a ocupação de prédios públicos pela categoria, em está em greve desde a última terça-feira, 17, para pedir reajuste salarial de 15,41%.
O pedido de Interdito Proibitório foi proposto pela Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de garantir a prestação dos serviços à população. Na ação, a Prefeitura de Maceió relatou que o município é possuidor e mantenedor de diversos imóveis e os grevistas, hoje, se concentraram na Semec procedendo com a turbação (quando o possuidor fica privado da posse). Por conta disto, foi ingressada a ação com o pedido ainda reforço policial.
“Ademais, há receio de novas invasões diante do clima no movimento paredista. Diante disso, pleiteou a expedição de mandado liminar de interdito proibitório aos Requeridos, impedindo-os de molestar a posse de quaisquer imóveis (independentemente do título a que o Município de Maceió possua os mesmos), com a cominação de multa diária em R$ 30 mil, no caso de consumação e violação do preceito. O Autor requer, ainda, reforço policial”, diz a liminar.
São citados na ação: os Sindicatos dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindpref) e Região Metropolitana do Estado de Alagoas e dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
“Concedo a liminar requerida para que se expeça mandado de interdito proibitório ao requerido, impedindo-o de molestar a posse de quaisquer imóveis dos quais o Município de Maceió seja possuidor direto ou indireto, mediante força policial suficiente para acompanhar e garantir ao Oficial de Justiça o cumprimento integral do respectivo mandado, sendo imposta desde logo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos demandados, a incidir na hipótese de descumprimento. Cite-se o demandado por intermédio de seu representante legal para, querendo, responda aos termos da presente ação no prazo legal. Comino por fim ao demandado, multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de repetição de eventual turbação ou esbulho, em conformidade com o que comanda o art. 555, parágrafo único do NCPC, além da sanção penal por descumprimento de ordem judicial (art. 330 do Código Penal)”, decidiu o magistrado.
A decisão pode ser conferida no processo de número 0718097-46.2018.8.02.000.
Prefeitura de Maceió
Em nota, a Prefeitura de Maceió ressaltou que vem dialogando com os representantes dos servidores municipais e ofereceu, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reajuste de 3% à categoria.
O percentual oferecido é o maior entre os concedidos pelas capitais do Nordeste, diante da crise financeira que afeta as prefeituras pelo Brasil. A Prefeitura de Maceió segue aberta ao diálogo com os servidores.
Confira nota na íntegra
Sobre a manifestação de servidores em greve, que ocuparam e impediram a entrada e saída de trabalhadores das secretarias municipais de Gestão e de Economia, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar de interdito proibitório, que impede que manifestantes ocupem prédios públicos e impeçam o funcionamento dos órgão municipais. O pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) tem o objetivo de garantir a prestação de serviço à população. A Prefeitura de Maceió ressalta que vem dialogando com os representantes dos servidores municipais e ofereceu, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reajuste de 3% à categoria. O percentual oferecido é o maior entre os concedidos pelas capitais do Nordeste, diante da crise financeira que afeta as prefeituras pelo Brasil. A Prefeitura de Maceió segue aberta ao diálogo com os servidores.
Fonte: Alagoas 24 Horas
