Para que serve o Conselho de Direitos Humanos da ONU, acusado por Trump de hipocrisia e egoísmo

Os Estados Unidos se retiraram do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), chamando-o de “esgoto de parcialidade política”.

O órgão “hipócrita e egoísta” ridiculariza os direitos humanos “, disse a representante do país na ONU, Nikki Haley.

Ativistas disseram que a movimentação dos EUA pode prejudicar os esforços para monitorar e lidar com abusos contra os direitos humanos ao redor do mundo.

Formado em 2006, o Conselho sediado em Genebra, na Suíça, tem sido criticado por permitir que países com históricos questionáveis ​​de direitos humanos sejam membros.

Haley anunciou a intenção do país de deixar o Conselho em uma coletiva de imprensa conjunta com o secretário de Estado, Mike Pompeo, que chamou o órgão das Nações Unidas de “pobre defensor dos direitos humanos”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou em comunicado divulgado por seu porta-voz que “preferiria” que os EUA permanecessem no Conselho.

Em declaração publicada na conta do Conselho no Twitter, o alto comissário da ONU para os direitos humanos , Zeid Ra’ad Al Hussein, disse que a retirada dos EUA era uma “notícia decepcionante, se não realmente surpreendente”. “Dada a situação dos #DireitosHumanos no mundo de hoje, os EUA deveriam estar avançando, e não recuando”, acrescentou ele.

Israel, por outro lado, elogiou a decisão.

"Disappointing, if not really surprising, news. Given the state of #HumanRights in today's world, the US should be stepping up, not stepping back" — UN Human Rights Chief #Zeid following USA decision to withdraw from U.N. Human Rights Council.#StandUp4HumanRights

— UN Human Rights (@UNHumanRights) June 19, 2018

A saída americana do Conselho ocorre em meio a intensas críticas à política do governo Trump de separar crianças migrantes de seus pais na fronteira dos EUA com o México.

Na segunda-feira, Hussein chamou a política de “inconcebível”.

Aliados

A correspondente da BBC News em Nova York, Nada Tawfik, observa que esta é apenas a mais recente rejeição do multilateralismo por parte da administração Trump precedida por outras mais, e que “provavelmente irá prejudicar os esforços dos que recorrem aos Estados Unidos para proteger e promover os direitos humanos no mundo”.

“Os Estados Unidos sempre tiveram uma relação conflituosa com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O governo Bush decidiu boicotar o Conselho quando foi criado em 2006 por muitas das mesmas razões citadas pela administração Trump”, diz ela, acrescentando que o embaixador da ONU na época era John Bolton – atualmente assessor de segurança nacional do presidente Trump e um forte crítico da ONU.

Somente em 2009, sob o governo Obama, os Estados Unidos retornaram ao Conselho.

“Muitos aliados tentaram convencer o país a permanecer agora. Mesmo os muitos que concordam com as persistentes críticas de Washington ao órgão acreditam que os Estados Unidos deveriam trabalhar ativamente para reformá-lo internamente, em vez de se desvincularem”, diz Tawfik.

O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?

A ONU criou o Conselho em 2006 para substituir sua Comissão de Direitos Humanos, que enfrentou críticas generalizadas por permitir que países com histórico de violação de direitos humanos se tornassem membros.

Um grupo de 47 países eleitos, de diferentes regiões do mundo, cumpre mandatos de três anos no Conselho.

Eles se reúnem três vezes por ano e analisam os registros de direitos humanos de todos os membros da ONU em um processo especial – conhecido como Revisão Periódica Universal – que segundo o Conselho, dá aos países a oportunidade de apresentarem as ações que foram tomadas para aperfeiçoar o desempenho nesse quesito em sua jurisdição territorial.

O Conselho também envia especialistas independentes e criou comissões de inquérito para relatar violações de direitos humanos em países como Síria, Coreia do Norte, Burundi, Mianmar e Sudão do Sul.

Por que os EUA decidiram sair?

A decisão de deixar o órgão se segue a anos de críticas dos EUA.

Inicialmente (em 2006), os americanos se recusaram a participar do Conselho, argumentando que, assim como a antiga, a nova comissão havia permitido a adesão de países com históricos questionáveis ​​de direitos humanos.

A entrada dos EUA só ocorreu em 2009, no governo de Barack Obama, e em 2012 o país foi reeleito como membro.

Mas, grupos de direitos humanos voltaram a criticar o órgão em 2013, depois que China, Rússia, Arábia Saudita, Argélia e Vietnã também foram eleitos participantes.

A isso se seguiu o boicote sem precedentes de Israel a uma das revisões do Conselho, alegando críticas injustas do órgão. Foi a primeira vez que um país boicotou uma revisão do Conselho da ONU.

O anúncio da decisão do Conselho de investigar assentamentos israelenses nos teritórios ocupados na Cisjordânia fez com que Israel anunciasse que o país não iria mais colaborar com o órgão da ONU.

No ano passado, Nikki Haley disse ao Conselho que era “difícil aceitar” que resoluções tivessem sido aprovadas contra Israel, mas nenhuma tivesse sido considerada para a Venezuela, onde dezenas de manifestantes foram mortos durante agitação política.

Israel é o único país sujeito a um item de agenda permanente do órgão, o que significa que seu tratamento aos palestinos é regularmente examinado.

Na terça-feira, apesar de suas duras palavras dirigidas ao órgão, Haley disse que queria “deixar claro que a medida não representa um recuo de nossos compromissos com os direitos humanos”.

Qual foi a repercussão?

Alguns países e diplomatas expressaram rapidamente desapontamento com a retirada dos EUA.

O atual presidente do Conselho, o embaixador da Eslovênia, Vojislav Suc, disse que o órgão era o único “respondendo a questões e casos relacionados aos direitos humanos no mundo inteiro”.

Depois da decisão dos EUA de renunciar, ele disse que “é essencial que nós defendamos um conselho forte e vibrante”.

O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, disse que a decisão foi “lamentável”, argumentando que, embora reformas sejam necessárias, o Conselho é “fundamental para os Estados prestarem contas” nessa área.

Diversas instituições de caridade e grupos de apoio criticaram a medida.

No Twitter, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) afirmou que “a retirada do governo Trump do Conselho, aliada ao uso abusivo de poder dentro do país apenas confirma o que sempre soubemos – que Trump está liderando um esforço agressivo e orquestrado para violar os direitos humanos básicos daqueles que mais precisam de proteção.”

The Trump administration’s withdrawal from the UN Human Rights Council, coupled with its abusive use of power at home, only confirms what we’ve always known — Trump is leading a concerted, aggressive effort to violate basic human rights of those most in need of protection. https://t.co/7eDtDQfQV5

— ACLU (@ACLU) June 19, 2018

O grupo Human Rights Watch – organização internacional não-governamental, com sede em Nova York, que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos – condenou a decisão dos EUA de deixarem o conselho e chamou a política de direitos humanos do presidente Trump de “unidimensional”.

Mas o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi rápido em apoiar a medida, publicando vários tuíte elogiando a “decisão corajosa” dos EUA.

“Israel agradece ao presidente Trump, ao secretário Pompeo e à embaixadora Haley por sua corajosa decisão contra a hipocrisia e as mentiras do chamado Conselho de Direitos Humanos da ONU”, escreveu ele em um dos tuítes, acrescentando que “durante anos, o Conselho provou ser uma organização anti-Israel, tendenciosa e hostil que traiu sua missão de proteger os direitos humanos”.

“Em vez de lidar com regimes que sistematicamente violam os direitos humanos, o Conselho se concentra obsessivamente em Israel, a única democracia genuína no Oriente Médio”, afirmou Netanyahu.

Ele postou ainda que “a decisão dos EUA de deixarem este órgão preconceituoso é uma afirmação inequívoca de que basta”.