Ministério Público recomenda exoneração de parentes do prefeito de Dois Riachos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) uma recomendação do Ministério Público para que o prefeito de Dois Riachos, Ramon Camilo Silva, exonere de todos os cargos comissionados ocupados por parentes no prazo de 30 dias.

Na portaria publicada o promotor Ivaldo da Silva “ORIENTA sobre a necessidade de acatamento da presente recomendação e ADVERTE que sua inobservância constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas implicar no manejo de outras providências legais, mormente no ajuizamento da ação civil pública cabível”.

O gestor terá um prazo de 15 dias para informar se irá acatar ou a não a indicação.

Nepotismo

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.