Deputado Edval Gaia participa de entrega de escrituras de propriedades em Capela
O deputado estadual Edval Gaia Filho (PSDB) participou nesta quinta-feira (14), da entrega de títulos de propriedade pelo Programa Moradia Legal III, a 150 famílias que residem no município de Capela.
A solenidade foi realizada na Escola Abdon de Paula Gomes e contou com a presença do desembargador Fernando Tourinho e representantes do TJ, do prefeito Adelmo Calheiros e representando a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Edval Gaia Filho, além, de secretários de governo e inúmeras famílias contempladas com os títulos.
O parlamentar salientou a importância da entrega dos títulos para as famílias de Capela. “Essa entrega de títulos é muito importante para a população de Capela, fazendo com que grande parte da população regularizasse as situações, agora de fato e de direito dando a garantia dos imóveis às famílias. Parabenizar a atuação da justiça e da prefeitura por realizar o sonho dessas pessoas de ter um imóvel registrado, passando agora a ser realidade, em Capela.”, afirmou o parlamentar.
Adriano Tavares, de 27 anos, mora com a esposa e as duas filhas. Ele disse que já havia tentado registrar a casa em que vive, mas não teve condições de pagar as taxas.“Já tinha procurando me informar, mas devido às dificuldades não consegui registrar, aí apareceu essa oportunidade e deu tudo certo. Estou muito feliz e agradecido pela oportunidade. Vai mudar minha vida”.
Para o prefeito Adelmo Calheiros, o Poder Público mostrou que está cada vez mais próximo das famílias no que diz respeito ao apoio social. “Ver o sorriso dessas famílias ao receberem o documento de suas casas nos enche de bastante orgulho. Continuaremos buscando novas conquistas ao povo da nossa terra. Quero aqui, agradecer e parabenizar a todos os magistrados envolvidos com o Programa Moradia Legal III, ferramenta esta que tem assegurado a cidadania em vários municípios alagoanos”, destacou Calheiros.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Presidência e da Corregedoria-geral da Justiça, o Moradia Legal III já realizou a entrega de mais de 5.000 registros, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e prefeituras.
Moradia Legal
Considerando as garantias constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, bem assim a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania, foi criado o Projeto Moradia Legal III.
O projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal III, instituído por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade, tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.
Para aderir ao Moradia Legal III os prefeitos devem assinar o requerimento de adesão, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, além do Termo de Coopeeração Técnica com as demais instituições, conforme Ato Normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário da Justiça de 09 de agosto de 2017.
