MTE contabiliza mais de 100 autos de infração contra casas de farinha
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho em Alagoas, divulgou, nesta sexta-feira (1°), os relatórios das fiscalizações em casas de farinhas, realizadas entre os dias 2 e 11 de maio, no município de Feira Grande, Agreste de Alagoas. A ação fiscal que constatou uma série de irregularidades foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), com o MTE contabilizando mais de 100 autos de infração.
Os dois estabelecimentos fiscalizados somam 91 funcionários. Destes, 79 estavam sem registro profissional. Foram resgatados de condições análogas à escravidão mais de 80 trabalhadores, sendo 56 mulheres, 12 adolescentes menores de 16 anos e outros dois com idade entre 16 e 18 anos. Na oportunidade, os auditores fiscais do Trabalho lavraram mais de 100 autos de infração e emitiram 14 carteiras de trabalho e previdência social.
As ações fiscais foram motivadas por notícias recebidas pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), dando conta da ocorrência de exploração de mão de obra escrava. Foi quando o MTE designou uma das equipes nacionais de combate ao trabalho análogo ao escravo, buscando averiguar as condições de trabalho e a vida dos trabalhadores das casas de farinha.
De acordo com o relatório, as atividades na casa de farinha dividiam-se entre o setor de descascamento da mandioca in natura e o setor de processamento da farinha de mandioca. O relatório também revelou, por meio de entrevistas com todos os trabalhadores raspadores, sendo a maioria mulheres, que as jornadas de trabalho estendiam-se por até 13 horas, com muitos deles começando a trabalhar ainda durante a madrugada.
O relatório concluiu que, na fase inicial da produção (raspagem da mandioca), os empregados lidavam com instrumentos de corte amolados e pontiagudos (facas e raspadores) sem qualquer equipamento de proteção que fosse capaz de evitar ou amenizar os efeitos de eventuais acidentes.
Além disso, as condições degradantes de trabalho foram identificadas a partir da constatação de outras irregularidades em conjunto, tais como: indisponibilidade de água potável em condições higiênicas para os trabalhadores; inexistência de instalações sanitárias; ausência de local para as refeições; exposição dos obreiros a situações de risco; ausência de medidas no sentido de eliminar ou neutralizar tais riscos; pagamento de salário em valores irrisórios aos trabalhadores.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE é composto por seis auditores-fiscais do Trabalho, um procurador do Trabalho, um defensor público federal, três motoristas e sete policias rodoviários federais.
