Relatório feito para a OEA diz que governo de Maduro cometeu crimes contra a humanidade
O relatório de um grupo de especialistas nomeados pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, conclui que o governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade e, portanto, haveria base legal para denunciá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Este é o relatório mais completo já feito sobre a violação de direitos humanos na Venezuela”, afirmou
“Pelo menos 131 vítimas de execuções extrajudiciais foram identificadas na Venezuela cometidas por forças estatais ou grupos armados. Recebemos pelo menos 280 casos de tortura, 192 casos de violência sexual e mais de 12 mil pessoas foram presas nos últimos anos”, afirmou Santiago Cantón, secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, encarregado de avaliar a situação venezeualana. “Em média, 7 pessoas são presas todos os dias na #Venezuela por pensarem de forma diferente do governo”, disse, segundo informações da Voz da América.
No documento de 400 páginas apresentado nesta segunda, o painel de especialistas concluiu que há “base suficiente” para concluir que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela.
A OEA, como instituição, não pode enviar um caso ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, mas isso pode ser feito por qualquer um dos 28 Estados membros da organização pan-americana que tenha assinado o Estatuto de Roma, o tratado fundador daquele tribunal.