Conselho pede ao Ministério Público a interdição de 160 farmácias em Maceió

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) protocolou, nesta sexta-feira, 25, uma denúncia acerca de irregularidades envolvendo 160 farmácias instaladas em Maceió. Na denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPE), a entidade pede o apoio do órgão para interditar todas as farmácias enumeradas no documento. Algumas delas, reforça o CRF, estariam funcionando na clandestinidade.

Vice-presidente e coordenador de fiscalização do CRF/AL, Robert Nicácio explica que ofícios vinham sendo encaminhados à Vigilância Sanitária Estadual desde 2015. Como, segundo o Conselho, não houve resposta, a coordenação de fiscalização resolveu acionar o MPE. “Não podemos deixar estes estabelecimentos funcionando de forma precária ou irregular porque isso traz prejuízos à população maceioense”, comentou.

Ainda de acordo com a CRF, as irregularidades encontradas vão desde a falta de certificado de regularidade técnica até a ausência de alvará sanitário e de profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento. Os pedidos de interdição, reforça o Conselho, baseiam-se no descumprimento das Leis 3.820/60 e 13.021/14, além do decreto 74.170/74.

Já a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, reforça que o CRF não tem poder de polícia para lacrar as farmácias em situação irregular, razão pela qual o apoio do Ministério Público “é fundamental”. “O Conselho vem tentando coibir tais práticas, mas, agora, precisamos do apoio das instituições fiscalizadoras para interditar estes estabelecimentos”, pontuou.

Fonte: Assessoria