Deputado Edval Gaia participa da entrega de títulos de propriedades em Palmeira
Representando a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Edval Gaia Filho (PSDB), participou nesta quarta-feira (23), no Ginásio Poliesportivo Enéias Simplício, da entrega de 1.300 de propriedades por meio do programa Moradia Legal realizado pelo Judiciário de Alagoas em parceria com a Prefeitura de Palmeira dos Índios e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).
Em entrevista ao programa Balanço Geral, na rádio Palmeira FM, o parlamentar salientou a importância da entrega dos títulos para as famílias palmeirenses. “Numa das reuniões que teve no Tribunal de Justiça, fui junto com o prefeito Julio Cezar, para que esse grande momento acontecesse em Palmeira dos Índios. Fazendo com que grande parte da população regularizasse as situações, agora de fato e de direito dando a garantia dos imóveis às famílias. Parabenizar a atuação da justiça, que garantiu ao prefeito que após outubro também vai trazer o Moradia Legal para regularizar os imóveis na zona rural do município. O sonho de ter um imóvel registrado passou a ser realidade, em Palmeira dos Índios.”, afirmou o parlamentar.
O município de Palmeira dos Índios é recordista no número de entrega de títulos a pessoas que possuem casas, mas não tinham registros dos imóveis regularizados, com área de até 250 metros quadrados.
Participaram do evento além do deputado Edval Gaia e do prefeito Julio Cezar, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, exercendo a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJAL, no exercício do cargo de governador do Estado; os juízes Carlos Cavalcanti, coordenador do programa; o juiz Geneir Marques; o conselheiro da Anoreg, Hilton Loureiro e representantes da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios.
Moradia Legal
Considerando as garantias constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, bem assim a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania, foi criado o Projeto Moradia Legal III.
O projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal III, instituído por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade, tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.
Para aderir ao Moradia Legal III os prefeitos devem assinar o requerimento de adesão, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, além do Termo de Coopeeração Técnica com as demais instituições, conforme Ato Normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário da Justiça de 09 de agosto de 2017.
